Fachin nega parcelamento de multa para ex-ministro Geddel Vieira Lima

O ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal) negou hoje um pedido de Geddel Vieira Lima para o parcelamento da multa de R$ 1,6 milhão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Viera Lima foi ex-ministro nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Michel Temer (MDB).

A defesa de Vieira Lima pediu o parcelamento, em pelo menos 20 vezes, da multa que recebeu em 2019, quando foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão. Desde o ano passado, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus —a decisão é válida até que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mude seu posicionamento sobre o cumprimento penal durante a pandemia.

No pedido, a defesa alegou que houve bloqueios de bens móveis e imóveis de Geddel Vieira Lima e sustentou que o ex-ministro dá apoio financeiro para a família com o dinheiro que recebe da aposentadoria (R$ 13 mil) e rendimentos de aplicação financeira e previdência privada, que somam R$ 6 milhões.

Para Fachin, a defesa não comprovou a incapacidade financeira de Geddel, como prevê a Lei de Execução Penal, para o parcelamento da multa.

"Chama atenção que os rendimentos provenientes das aplicações financeira e de plano de previdência privada, no valor de R$ 6 milhões, também concorrem para as despesas familiares, tudo a indicar a disponibilidade para o pagamento da pena de multa, fixada em R$ 1,6 milhão", disse o ministro.

Fachin ainda ressalta que não há sequer comprovação de que todos os bens e contas bancárias de Vieira Lima estão bloqueados pela justiça.

Entenda condenações de Geddel Vieira Lima

A condenação do ex-ministro está relacionada à investigação que levou à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador. Em 2017, a Polícia Federal encontrou impressões digitais de Geddel e de um ex-assessor do irmão Lúcio Vieira Lima em sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro.

Os valores estavam em nove malas e sete caixas com notas de real e dólar, somando R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões (R$ 8,4 milhões, no câmbio da data). Foi a maior apreensão de dinheiro em espécie no Brasil, disse a Polícia Federal na época.

O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à polícia que entregou as chaves do imóvel a Lúcio, que teria pedido o imóvel emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.

Ainda de acordo com a PF, o dinheiro seria proveniente também de caixa dois de campanha e do desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, por meio da apropriação de parte do salário do ex-assessor de Lúcio Vieira Lima.

Quem é Geddel?

O político do MDB foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio num bairro de classe alta de Salvador em que o ex-ministro teria apartamento.

Geddel também ocupou cargos importantes nos governos do PT. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff (PT) e Ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).