STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por R$ 51 milhões em apartamento

Em julgamento na tarde de hoje, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O processo está relacionado à investigação que levou à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador.

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Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 106 dias multa, valor estimado em R$ 1,6 milhão. Lúcio foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e a um pagamento de 60 dias multa, valor estimado em R$ 908 mil. Além disso, os ministros condenaram os dois ao pagamento de R$ 52 milhões em danos morais coletivos, uma espécie de reparação à sociedade pelos crimes cometidos.

Os ministros do STF também decidiram que o dinheiro encontrado no apartamento em Salvador será destinado à União, e mantiveram a prisão preventiva de Geddel. A defesa dos Vieira Lima ainda pode recorrer do resultado do julgamento.

Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação de Geddel e Lúcio pelos dois crimes. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela condenação apenas pelo crime de lavagem de dinheiro.

Lewandowski e Mendes entenderam que a associação criminosa exige que a relação entre os investigados seja sustentada pelo fim específico de cometer crimes e, no caso dos Vieira Lima, essa relação estaria determinada em sua maior parte pelos laços familiares, e não por objetivos criminosos.

Esta foi a quinta sessão da Segunda Turma do STF voltada ao julgamento do caso.

Nesse processo também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, um ex-assessor do deputado, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que vendeu cotas de empreendimentos imobiliários para os Vieira Lima.

A força-tarefa Greenfield, executada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, protocolou ontem pedindo a condenação de Marluce. Ela é acusada de ter atuação proeminente no controle das finanças ilegais da família, além de ser responsável por gerir, guardar e determinar a saída e inserção, no mercado formal, dos recursos ilícitos captados pelos filhos.

O processo contra Marluce Vieira Lima foi desmembrado e remetido à primeira instância, e ainda não foi julgado. Os ministros votaram de forma unânime pela absolvição de Job Brandão e de Luiz Fernando Costa Filho.

A investigação

No apartamento da capital baiana, a Polícia Federal encontrou impressões digitais de Geddel e de um ex-assessor de Lúcio nos sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro.

Os valores estavam em nove malas e sete caixas com notas de Real e Dólar, somando R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões (R$ 8,4 milhões, no câmbio da época).

A Polícia Federal diz que essa foi a maior apreensão de dinheiro em espécie já feita no país. O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à polícia que entregou as chaves do imóvel a Lúcio, que teria pedido o imóvel emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.

Segundo relatório da Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

Ainda de acordo com a PF, o dinheiro seria proveniente também de caixa dois de campanha e do desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, por meio da apropriação de parte do salário do ex-assessor de Lúcio Vieira Lima.

Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que os irmãos Vieira Lima tentaram lavar o dinheiro por meio dos investimentos em empreendimentos imobiliários.

Geddel foi preso em 8 de setembro de 2017, três dias depois de o dinheiro no apartamento em Salvador ter sido encontrado.

Acusação x Defesa

Na primeira sessão para julgar o caso, no último dia 24, se manifestaram a defesa dos réus e a PGR (Procuradoria-Geral da República), que atua na acusação.

Na primeira etapa do julgamento, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que atua na Segunda Turma pela PGR, defendeu a condenação do ex-ministro e a manutenção de sua prisão, além da condenação de Geddel e Lúcio por danos morais coletivos, no total de R$ 42 milhões e mais de US$ 2 milhões.

O defensor de Geddel e Lúcio, o advogado Gamil Foppel, afirmou que não há provas contra seus clientes e contestou o laudo da PF que disse ter encontrado impressões digitais de Geddel em um dos sacos que envolvia o dinheiro.

O advogado também afirmou que a acusação da Procuradoria não conseguiu comprovar quem é o proprietário do dinheiro encontrado no apartamento. A defesa de Geddel não reivindica a propriedade dos valores apreendidos.

"Existe uma foto com o dinheiro, que não se sabe até hoje de quem é. O Ministério Público não sabe de quem é", disse Foppel.

Quem é Geddel?

O político do MDB foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio num bairro de classe alta de Salvador em que o ex-ministro teria apartamento.

Geddel também ocupou cargos importantes nos governos do PT. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff (PT) e Ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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