Política

Lewandowski diz que STF trata Lula diferente, e Fux rebate: "É visão sua"

Eduardo Militão e Nathal Lopes*

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

14/04/2021 18h56Atualizada em 15/04/2021 08h44

Uma discussão técnica entre os ministros do STF virou bate-boca nesta quarta-feira (14). A discussão começou quando Ricardo Lewandowski disse que o julgamento acontecia no plenário, o órgão máximo, só porque o investigado era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi rebatido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Na tarde de hoje, os ministros iniciaram o julgamento sobre o envio de quatro ações penais do petista para a Justiça Federal de Brasília, ordenada pelo relator do caso, Edson Fachin. A decisão ainda anulou as condenações, permitindo a Lula, caso queira, disputar as eleições de 2022.

O Ministério Público e a defesa do petista recorreram. Em vez de mandar o caso recurso para a 2ª Turma, Fachin mandou-o ao plenário. Antes de começar a decidir, os ministros do STF passaram a debater se a discussão deveria acontecer ali ou na turma.

Ricardo Lewandowski protestou. "Queria veicular minha estranheza que, dos milhares de habeas corpus que a 1ª e a 2ª Turma julga durante o ano todo, por que é que o caso do ex-presidente [Lula] é submetido ao plenário da Suprema Corte?", disse. "Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como diz o eminente ministro Marco Aurélio?".

Ele lembrou que, em abril de 2018, o STF julgou um habeas corpus do petista e isso o fez ser preso por 580 dias. Condenado em segunda instância, o petista foi considerado "ficha suja" e foi impedido de concorrer. Jair Bolsonaro (sem partido) ganhou as eleições sem Lula na disputa.

"Custou-lhe também a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República", reclamou Lewandowski.

Luiz Fux defendeu a postura de Fachin de analisar no plenário. E mencionou que o combate à corrupção poderia ser prejudicado. "Esse é um vício que pode ter um efeito expansivo e atingir, digamos assim, um grande trabalho feito pelo STF no combate à corrupção", afirmou.

Lewandowski protestou. "Quem combate a corrupção é a Polícia Federal e o Ministério Público, não o Judiciário. O Judiciário é o guarda da Constituição. Agora, por que está sendo trazido ao plenário? Sejamos claros. Porque envolve o ex-presidente da República."

Fux rebateu.

Isso é uma visão sua"
Luiz Fux, presidente do Supremo

Marco Aurélio ironizou. "O ex-presidente tem prerrogativa de só ser julgado pelo plenário?", questionou o decano.

Na discussão, Gilmar Mendes ainda afirmou que o habeas corpus era tinham um "andar trôpego" e "um ir e vir realmente macabro".

Manobra pró-Lava Jato foi lembrada

Fux afirmou que a existência das duas turmas não pode transformar o tribunal em "três Supremos", de modo a dar decisões díspares. Ao votar, Alexandre de Moraes reiterou a ideia do presidente e lembrou de uma mudança no regimento feito pela gestão do presidente do Supremo.

Em outubro, a análise de inquéritos e ações penais foi transferida das turmas para o plenário. A medida foi vista como uma manobra de Fux e alguns ministros para evitar que as denúncias da Operação Lava Jato não fosse mais recebidas na 2ª Turma, por causa da formação mais garantista do colegiado - Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques.

"Não existem três Supremos, existe um", afirmou Alexandre de Moraes. "Ora se passou mais competência para as turmas, ora se passou menos competência às turmas." Após o julgamento do mensalão, em 2012, o STF repassou a análise de inquéritos e ações penais às turmas para dar mais velocidade aos processos, que se acumulavam no plenário.

Ao votar, Barroso tentou contemporizar os ânimos. Ele disse que não tinha preferências políticas como magistrado. "Abdiquei de quaisquer preferências políticas", disse Barroso. "Há situações que comportam mais de uma interpretação razoável".

*Colaboraram Douglas Porto, do UOL em São Paulo, e Michael Veríssimo, colaboração para o UOL