Triunfo de Guedes e 'salvação' do RJ: o que está em jogo no leilão da Cedae

A reta final que antecedeu a data marcada para o leilão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro) —previsto para acontecer hoje— foi marcada por uma queda de braço entre os poderes Executivo e Legislativo fluminenses e uma guerra de decisões judiciais.

A concessão da empresa —dividida em quatro blocos por 35 anos e com estimativa de render ao governo do Rio cerca de R$ 30 bilhões— tem por trás a suspensão da dívida pública do estado no âmbito do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e um forte movimento de oposição, além de servir de vitrina para planos futuros do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A abertura dos envelopes com as propostas dos consórcios está prevista para as 14h, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Isso se, até lá, nenhuma nova liminar suspender o leilão.

O que segura o leilão hoje é um decreto editado pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que se baseia em decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.

Ela foi concedida no começo da semana após decisões do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) —que alegava que a privatização acarretaria demissão de mais de 4.000 funcionários— e da Justiça do Rio, que definia que o tempo máximo de concessão deveria ser de 25 anos, e não 35.

Fux entendeu que o edital de licitação estava valendo, uma vez que foi aprovado por municípios que integram o acordo.

Porém, a briga não é só na Justiça. Ontem (29), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei que impede o leilão. Mas Castro, apegando-se à decisão de Fux, confirmou o leilão para hoje. Parlamentares prometem denunciá-lo por crime de responsabilidade.

A 'tábua de salvação' para Castro

A venda da Cedae —que conta com o apoio do governo federal— é considerada por Castro a única chance de o Rio recuperar-se financeiramente.

O ministro Paulo Guedes é um dos maiores entusiastas do leilão. Em mais de uma ocasião, Guedes disse que a cessão da companhia para a iniciativa privada seria o primeiro grande passo para a "desestatização" do país. Ele conta com o leilão para levar à frente o seu projeto de privatizar companhias.

A vontade é tanta que o Tesouro Nacional, comandado por Guedes, fez vista grossa para o não pagamento de parcela de R$ 1,5 bilhão que o Rio deveria ter quitado em setembro. Essa parcela fazia parte do antigo RRF, assinado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão em 2017. O não pagamento dessa dívida tirou o Rio do RRF.

A negociação em torno da recuperação fiscal do Rio é o ponto de atrito entre o Executivo e o Legislativo fluminenses. Atualmente, o estado não perdeu os benefícios do programa graças a uma liminar concedida pelo STF em dezembro.

Autor da lei que suspende o leilão, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), argumenta que a Cedae só pode ser vendida quando o estado estiver de volta ao programa de benefícios —agora, o novo RRF parcela a dívida em dez anos, e não três.

O parlamentar diz também que, ao contrário de outros estados, que estão com seus pagamentos suspensos por causa da pandemia, o Rio continua desembolsando verba.

Por sua vez, Castro diz que já pediu para que o estado seja incluído no novo RRF e que o Ministério da Economia deu o aceite —a formalização estaria contudo condicionada ao leilão da Cedae. A empresa de economia mista já havia sido dada como garantia no acordo de recuperação fiscal em vigor.

Além disso, o Rio terá que fazer uma reforma administrativa e previdenciária, que trata do teto de gastos e da efetivação da conta única. Todas devem começar a ser feitas esse ano.

A crise da geosmina

A briga entre Alerj, membros da sociedade civil e governo do Rio sobre o destino da Cedae não é nova. A privatização da empresa vem sendo planejada desde 2016 quando Pezão tentou lançar o primeiro edital de licitação. A Alerj vetou a venda dos blocos, alegando que a empresa gerava lucro para o estado —no ano passado, foram mais de R$ 1 bilhão.

Ao assumir o Palácio Guanabara, o governador afastado Wilson Witzel (PSC) tratava a privatização da Cedae como salvação. A companhia sempre despertou grande interesse no mercado, tanto que a previsão é de que 12 consórcios apresentem ao menos uma proposta no leilão.

Em janeiro de 2020, um gosto forte e um cheiro de barro contaminou a água dos moradores do Grande Rio. Apesar das negativas da Cedae, foi detectada contaminação por um composto orgânico chamado geosmina.

A crise durou meses, gerou uma avalanche de processos contra a empresa e derrubou o seu presidente. O governador Witzel usou o problema como argumento para a privatização.

O gosto na água voltou a se repetir em janeiro —já com Castro no poder. Iniciativas técnicas, com uso de substâncias químicas, tentam amenizar a proliferação da geosmina.