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Randolfe entrará com ação contra Lindôra, da PGR, por 'anistia' a Bolsonaro

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília*

18/08/2021 16h24Atualizada em 18/08/2021 20h15

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou hoje que vai entrar com uma representação contra a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo no Conselho Nacional do Ministério Público pelo fato de ela alegar não ver crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

Na avaliação de Randolfe, o ato de Lindôra, "além de deseducar, anistia um crime gravíssimo, principalmente quando parte do mais alto mandatário da nação".

Os pareceres foram enviados em duas ações movidas pela oposição: uma apresentada pelo PT após a rodada de motociatas de apoio ao governo organizadas no mês de maio e outra articulada por parlamentares do PSOL depois que o presidente abaixou a máscara de uma criança em um evento lotado no Rio Grande do Norte.

Nos dois casos, a subprocuradora defendeu o arquivamento das notícias-crimes por considerar que o comportamento do presidente teve 'baixa lesividade'. Segundo Lindôra, não é possível confirmar a 'exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus', o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente pelo crime de infração a medida sanitária preventiva.

Randolfe ressaltou que a decisão contraria a ciência, a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo.

Ainda para o parlamentar, a atitude da subprocuradora contradiz decisão anterior dela ao pedir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o desembargador Eduardo Almeida Prado fosse investigado por passear numa praia de Santos, no litoral paulista, sem máscara.

Prado ficou conhecido ao ser gravado, em vídeo, insultando um guarda municipal que lhe multava por não usar máscara facial enquanto andava na praia.

O PT pede a abertura de uma investigação contra o presidente por infração a medidas de prevenção e combate à pandemia e pelo suposto emprego irregular de verbas públicas ao mobilizar aparato policial para fazer a segurança das motociatas.

O PSOL, por sua vez, imputa a Bolsonaro, além da infração das recomendações sanitárias, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O partido citou episódios em que o presidente abaixou a máscara de uma criança de colo ao cumprimentar apoiadores e incentivou uma menina de 10 anos a tirar o equipamento durante um ato oficial do governo.

Randolfe também pediu que as pessoas não deem ouvidos às "asneiras" do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao criticar fala dele de que o uso de máscaras não deveria ser obrigatório.

*Com Estadão Conteúdo

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.