Empresa que vendeu vacina indiana para covid é condenada por fraude
A empresa indiana Bharat Biotech, um dos principais alvos da CPI da Covid, foi condenada a pagar uma multa de R$ 17,7 milhões ao governo brasileiro.
Junto à Precisa Medicamentos, a Bharat foi responsável por vender à União, por R$ 1,6 bilhão, 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A CPI da Covid apontou indícios de falsificação de documentos e pressão política na contratação.
O contrato, de 2021, acabou sendo desfeito pelo Ministério da Saúde, e o governo brasileiro não concluiu os pagamentos que estavam previstos à empresa indiana.
A vacina foi comprada em tempo recorde, e um servidor do ministério relatou ter sido pressionado para agilizar a negociação. Documentos com erros grosseiros de edição foram enviados pelos vendedores ao governo federal como se fossem autênticos.
Agora, a Bharat foi condenada pela CGU (Controladoria-Geral da União) por fraude à licitação pública, segundo publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).
A empresa também foi condenada à suspensão por um ano de contratar com a administração pública no Brasil e a dar publicidade à punição em seu próprio site.
A Bharat, segundo parecer da CGU, apresentou "documentos contendo montagens, com tradução indevida" e "uma procuração forjada e falsa", fraudando o contrato "por meio da apresentação de proformas invoices (faturas) com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados; assim atuando de modo inidôneo".
Em janeiro, a CGU condenou também a Precisa Medicamentos, que intermediou a venda no Brasil, a pagar uma multa de R$ 3,8 milhões.
A Bharat Biotech disse, em nota à reportagem, que irá recorrer da decisão da CGU. Disse que não recebeu pagamentos do governo brasileiro e nega ter assinado o contrato para fornecer vacinas. Segundo a empresa, documentos fraudulentos foram enviados pela intermediária do negócio, a Precisa Medicamentos, às autoridades.
Reportagem
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