Moraes alega 'risco de fuga' e mantém prisão do deputado Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), preso em fevereiro deste ano após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte. Em sua decisão, Moraes argumenta que há risco de fuga do parlamentar.

Silveira teve a prisão domiciliar concedida em março, mas voltou para a prisão em junho por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. Em julho, Daniel Silveira teria pedido asilo a país não divulgado, mas não teve nenhum pedido aceito. A informação foi confirmada pela defesa do próprio político.

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Portanto, diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Trecho da decisão do ministro de Alexandre de Moraes

"Diante de todo o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que determinou o restabelecimento da prisão", conclui o ministro.

Após cumprir regime domiciliar por cerca de três meses, Daniel Silveira foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho por não pagar uma multa de R$ 100 mil estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio) registrou 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em uma das ocasiões, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.

Quando foi reconduzido à prisão, Silveira chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.