Aras opina contra habeas corpus de Jefferson após parecer favorável da PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje uma nova manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido de habeas corpus apresentado pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
A decisão reverte o parecer da subprocuradora Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas de Aras. Na semana passada, documento assinado por ela defendeu a ida de Jefferson para a prisão domiciliar e pediu que o ministro Edson Fachin não fosse mais o relator do caso.
No documento de Lindôra, além da revogação da prisão preventiva de Jefferson, a PGR também recomenda que o político use apenas uma tornozeleira eletrônica.
Após a manifestação, o ministro Fachin acolheu um pedido de Aras para análise do parecer e apresentação de um posicionamento. Hoje, o procurador-geral afirmou que o habeas corpus de Roberto Jefferson não deve ser aceito pelo STF e citou um entendimento da Corte de que não é possível pedir habeas corpus contra uma decisão individual de outro ministro do Supremo.
Resguardado o princípio da independência funcional que norteia a atuação do Ministério Público, e em aditamento à manifestação ministerial já ofertada nos autos, cumpre destacar que a presente impetração é inadmissível."
Augusto Aras, em manifestação ao STF
"Nos termos do enunciado da Súmula 606 do STF, não cabe a impetração de Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma ou do plenário proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso, entendimento extensível aos atos monocráticos de integrantes da Corte", escreveu Aras.
Procurada pelo UOL, a defesa de Jefferson definiu a manifestação de Aras como "surreal". "Surreal um procurador 'passar por cima' de outro procurador. Surreal!", disse o advogado Luiz Gustavo Pereira.
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