Ayres Britto: Silêncio não pode ser resposta a pedidos de impeachment

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto defendeu hoje que faz sentido impor um prazo para que o presidente da Câmara avalie pedidos de impeachment do presidente. "O Estado não pode dar silêncio como resposta", argumentou.

Para Ayres Brito, se as prerrogativas para os pedidos foram respeitadas, é preciso que o legislativo avalie a questão. "Há de haver uma resposta. Negativa, positiva, mas sempre fundamentada. O silêncio não pode ser resposta do Estado", reforçou. Ele foi o entrevistado de hoje do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Atualmente, o STF analisa uma ação do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que pede que o presidente da Câmara tenha um tempo determinado para analisar e dar seguimento ou não a pedidos de impeachment. A questão foi levada ao plenário físico pelo ministro Ricardo Lewandowski e ainda não há data para voltar a ser debatida.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já foi alvo de mais de 120 pedidos de impeachment. Nenhum deles foi analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou por seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ataques à democracia

Ayres Britto também comentou os ataques de Bolsonaro à democracia a às eleições e mencionou que se ele não respeitar decisões judiciais ou legislativas, incorre em crime de responsabilidade.

Quando o presidente da República põe em xeque toda hora a urna eletrônica, querendo afirmar, e tem afirmado, que a urna eletrônica não é confiável, ele termina desestimulando o eleitor a exercer a sua soberania e a sua cidadania. Ele tem que obedecer o que já foi decidido legislativamente. Deixar de cumprir decisão judicial e decisão legislativa é muito grave".
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF