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15 dias

MPF pede bloqueio de bens de Barros e outros por remédios nunca entregues

Agência Senado
Imagem: Agência Senado

Anna Satie

Do UOL, em São Paulo

23/09/2021 18h05

O Ministério Público Federal voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no caso da compra de remédios que nunca foram entregues durante a gestão dele no Ministério da Saúde, entre 2016 e 2018. A medida também contempla quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Saúde.

Assinada pela procuradora da República no Distrito Federal Carolina Martins, a peça renova um pedido feito em 2018 e diz que todos os réus já conhecem a ação e puderam se manifestar sobre ela.

No pedido original, os procuradores dizem que a gestão de Barros pagou R$ 20 milhões antecipadamente à Global por medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras, mas apenas uma "parcela ínfima" deles de fato foi entregue ao ministério.

O MPF pede então o bloqueio de R$ 19.906.197 dos acusados, dizendo que "de nada adiantaria a condenação do agente ímprobo, ao final da tramitação da ação, se os seus bens já tiverem sido alienados, prejudicando posterior ressarcimento ao patrimônio público e tornando sem objeto o pedido de condenação".

Em nota, o deputado Ricardo Barros negou qualquer irregularidade e afirmou que "tudo foi feito dentro da lei e sob decisões judiciais favoráveis". "Não se comprovará qualquer irregularidade na minha conduta. Promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS. Já fiz minha defesa prévia neste processo", declarou.

Na terça-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão para apurar a suspeita de fraude nesse mesmo caso.

Mortes relacionadas

Ao menos 14 pacientes podem ter morrido em decorrência da possível fraude e do consequente desabastecimento, segundo a PF. "Estima-se que o prejuízo causado pelo pagamento antecipado de medicamentos sem o posterior fornecimento ultrapasse R$ 20 milhões", completou a PF.

Em janeiro de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Barros, acusando o ex-ministro de favorecer empresas na compra dos mesmos medicamentos.

Na época, a procuradoria apontou que Barros e outros quatro servidores buscaram favorecer empresas que não tinham um documento exigido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a comercialização de medicamentos.

Uma dessas empresas era a Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra de doses da Covaxin, vacina contra a covid-19 da Bharat Biotech, pelo Ministério da Saúde.

O contrato da Saúde para a compra de doses da Covaxin é alvo da CPI da Covid, no Senado, que apura irregularidades após denúncias do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, o servidor Luis Ricardo Miranda, que atua na pasta.

Falando à CPI, o deputado Miranda disse que se reuniu com Bolsonaro para relatar as suspeitas envolvendo a aquisição da Covaxin. Na ocasião, o presidente, segundo o parlamentar, citou o nome de Barros, usando o termo "rolo" ao se referir ao líder do governo.

No fim de julho, em meio às suspeitas envolvendo o contrato, o Ministério da Saúde determinou o cancelamento do contrato com a Precisa para a compra das 20 milhões de doses da Covaxin.

Barros negou qualquer irregularidade e afirmou que o prazo da entrega dos medicamentos venceu após a sua saída do ministério, em abril de 2018 e afirmou que o atraso não tem relação com as mortes citadas.

"A ação fazia parte de um processo de enfrentamento dos monopólios do setor farmacêutico, especialmente na compra de medicamentos para atendimento de doenças raras em cumprimento a decisões judiciais. (...). No caso da empresa Global, foram adotadas todas as providências pelo Ministério da Saúde para penalização da empresa e para o ressarcimento ao erário. A Global já confessou a dívida e ressarciu até agora cerca de R$ 2,8 milhões ao Erário", informou o ex-ministro por nota.

O Ministério da Saúde informou que vai colaborar com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

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