Flavio Bolsonaro vota a favor de lei de improbidade mais branda; veja votos

Por 47 votos a 24, o Senado aprovou texto-base do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa e que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos. Entre os destaques, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou a favor. (Veja a lista completa abaixo)

"O Patriota orienta pelo 'sim'. É óbvio que a legislação precisa ser atualizada em vara de subjetividade. Fala-se aqui em impunidade. Agora não é possível, razoável, alguém que responda a alguma coisa fique assim por 10, 15, 20 anos, com uma espada em sua cabeça. É preciso que a lei coloque limites objetivos", discursou Flávio Bolsonaro.

O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar, mas, ainda assim, gerou polêmica no plenário. Agora, os senadores analisam destaques que podem alterar o texto.

Assim como na Câmara, o projeto teve o apoio do Centrão, do governo e do PT. Em busca de um acordo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator ampliou o tempo de duração do inquérito civil de 6 meses para um ano, renovável por uma única vez. Weverton Rocha também voltou atrás em mudanças que permitiriam a aplicação retroativa das disposições da Lei e que levariam à impossibilidade de punir casos de nepotismo.

Apesar disso, uma ala minoritária no Senado protestou contra a criação de uma nova regra que pode levar ao encerramento de até 40% dos casos. Essa é a mudança que encurta para quatro anos para um ato de improbidade ser punido na primeira instância. A maioria dos casos, de acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça, leva mais tempo do que isso para ser concluído.

VOTARAM A FAVOR

• Acir Gurgacz - Sim
• Angelo Coronel - Sim
• Antonio Anastasia - Sim
• Carlos Fávaro - Sim
• Carlos Portinho - Sim
• Carlos Viana - Sim
• Chico Rodrigues - Sim
• Daniella Ribeiro - Sim
• Davi Alcolumbre - Sim
• Dário Berger - Sim
• Eduardo Gomes - Sim
• Eliane Nogueira - Sim
• Elmano Férrer - Sim
• Fernando Bezerra - Coelho Sim
• Flávio Bolsonaro - Sim
• Giordano - Sim
• Humberto Costa - Sim
• Irajá - Sim
• Jader Barbalho - Sim
• Jaques Wagner - Sim
• Jayme Campos - Sim
• Jean Paul Prates - Sim
• Kátia Abreu - Sim
• Lucas Barreto - Sim
• Luis Carlos Heinze - Sim
• Luiz do Carmo - Sim
• Marcelo Castro - Sim
• Marcio Bittar - Sim
• Marcos Rogério - Sim
• Maria Eliza de Aguiar e Silva - Sim
• Maria do Carmo Alves - Sim
• Mecias de Jesus - Sim
• Nelsinho Trad - Sim
• Nilda Gondim - Sim
• Omar Aziz - Sim
• Otto Alencar - Sim
• Paulo Paim - Sim
• Paulo Rocha - Sim
• Rogério Carvalho - Sim
• Rose de Freitas - Sim
• Sérgio Petecão - Sim
• Vanderlan Cardoso - Sim
• Veneziano Vital do Rêgo - Sim
• Wellington Fagundes - Sim
• Weverton - Sim
• Zenaide Maia - Sim
• Zequinha Marinho - Sim

VOTARAM CONTRA

• Alessandro Vieira - Não
• Alvaro Dias - Não
• Eduardo Girão - Não
• Eliziane Gama - Não
• Esperidião Amin - Não
• Fabiano Contarato - Não
• Flávio Arns - Não
• Izalci Lucas - Não
• Jorge Kajuru - Não
• Jorginho Mello - Não
• José Aníbal - Não
• Lasier Martins - Não
• Leila Barros - Não
• Mara Gabrilli - Não
• Marcos do Val - Não
• Oriovisto Guimarães - Não
• Plínio Valério - Não
• Randolfe Rodrigues - Não
• Reguffe - Não
• Roberto Rocha - Não
• Rodrigo Cunha - Não
• Romário - Não
• Soraya Thronicke - Não
• Styvenson Valentim - Não