Câmara libera voto a distância horas antes de discutir PEC dos Precatórios
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou hoje um ato para permitir que deputados que estejam em viagem — em "missão autorizada" pela Casa — participem à distância das votações em plenário. Na prática, será dispensada a necessidade de registro biométrico, permitindo que parlamentares que não estejam presentes possam votar projetos.
Cerca de 20 parlamentares que estão na Europa para reuniões relacionadas ao G20 e à COP26 serão beneficiados pela decisão.
A mudança acontece horas antes de a Câmara começar a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, considerada crucial para o governo federal porque abrirá espaço no Orçamento de 2022 e, assim, viabilizará o financiamento do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos da Casa, ou seja, 318 dos 513 deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para votar a proposta na tarde de hoje —um ato incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no plenário enquanto os líderes tentam chegar a um acordo quanto ao texto.
Segundo parlamentares experientes ouvidos pela Reuters, é preciso que ao menos 500 dos 513 deputados estejam presentes para garantir margem para vitória. Um deles, falando sob condição de anonimato, acredita que haja no máximo 315 votos a favor da proposta.
Pelos seus cálculos, 130 deputados da oposição, outros 20 de partidos como MDB e PSDB, 20 de partidos da base aliada, 8 do Novo devem votar contra, além de ainda 20 deputados que não devem participar da votação. "Isso dá 198, sobra 315, a margem é muito pequena para arriscar votar", avaliou.
*Com Estadão Conteúdo e Reuters
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