Covid: Planalto exige vacinação completa de servidores do grupo de risco

O Palácio do Planalto determinou hoje que todos os servidores em grupos de risco para a covid-19 deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a doença.

A medida, que vale para aqueles que desejem ou precisem voltar ao trabalho presencial na Presidência, contudo não inclui o presidente Jair Bolsonaro, que é declaradamente contra a adoção de restrições, incluindo a obrigatoriedade da vacina e o uso de máscara.

São considerados grupo de risco para agravamento da covid-19 idosos acima de 60 anos, gestantes, fumantes, portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e renais, além de miocardiopatias, doenças cromossômicas e hematológicas.

Ontem, o governo havia publicado orientações para o "retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência". Segundo o documento, "todos os servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência ficam elegíveis para fins de retorno ao trabalho presencial".

Profissionais que com comorbidades e pais ou responsáveis que possuam a guarda de crianças cujas creches ou escolas ainda não tenham retornado às atividades presenciais deverão submeter à chefia imediata autodeclaração para continuar em home office.

A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) também têm retomado o trabalho presencial gradativamente.

Comprovante de vacinação

A norma, assinada hoje pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, vem três dias depois de a pasta chefiada por ele publicar portaria em que proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou como critério para manutenção de emprego.

"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez", diz a portaria da pasta.

Lorenzoni defendeu que a vacinação é uma decisão pessoal. "Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita. Governo Bolsonaro seguirá defendendo as liberdades individuais e as normas constitucionais de proteção do trabalho."

"Nós temos notícia de empresas e também de áreas do setor público que estão demitindo pessoas, ou ameaçando demissão ou não contratação, para pessoas que não apresentarem o certificado de vacinação contra a covid. Primeiro, tanto a Constituição brasileira quanto a consolidação das leis do trabalho, não fazem essa exigência, ao contrário, há o livre arbítrio, há uma decisão que é de foro íntimo de cada pessoa", disse Onyx.

"Esse documento tem um único objetivo: preservar o direito à liberdade e as garantias ao trabalho e o acesso ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras", conclui.

A posição do governo de proibir a demissão é oposta ao entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em entrevista ao UOL em setembro, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Por isso, ela disse que esses funcionários podem ser demitidos, inclusive com justa causa.

Especialistas em saúde reforçam a necessidade de que as pessoas estejam vacinadas para diminuir a possibilidade de contrair o vírus e, consequentemente, transmiti-lo. Sem a imunização, a pessoa fica mais suscetível a contrair o novo coronavírus, além de ter o risco de desenvolver a forma grave da covid-19.