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Presidente do STF, Fux aprova chegada de Mendonça: 'Satisfação ímpar'

O então advogado-geral da União, André Mendonça, é visto no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta o decreto do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que extinguiu conselhos da administração pública federal - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O então advogado-geral da União, André Mendonça, é visto no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta o decreto do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que extinguiu conselhos da administração pública federal
Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

01/12/2021 20h18

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, parabenizou o ex-ministro da Justiça e ex-AGU (Advogado-Geral da União) André Mendonça após sua indicação ser aprovada hoje, por 47 votos a 32, pelo plenário do Senado. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Fux disse que pretende dar posse ao novo ministro da Corte ainda este ano.

Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano. Ministro Luiz Fux parabeniza André Mendonça

Além de passar pela sabatina da CCJ, André Mendonça também teve que ser aprovado pelo plenário do Senado: foram 47 votos a favor a 32 contrários.

O quórum da sessão que aprovou Mendonça foi quase completo. Dos 81 senadores, apenas dois não votaram: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ser o presidente da Casa, e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que faltou à sessão. A expectativa é que a posse aconteça até o dia 17 de dezembro.

Mendonça contraria Bolsonaro

Apoiado por líderes evangélicos, que fizeram pressão durante 4 meses pelo agendamento da sabatina, Mendonça se comprometeu hoje a defender o Estado laico e contrariou Bolsonaro ao afirmar que não fará orações semanais no STF, como pediu o presidente. O ex-ministro disse "não haver espaço" para manifestações religiosas durante as sessões do tribunal.

"Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do Estado laico", afirmou. "Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição", completou ele, durante a sabatina.

Diante da fala do presidente sobre orações, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão no STF. O que não significa que antes de iniciar uma refeição ou essa sessão eu não tenha feito minha oração individual, que é também silenciosa e compreendendo a separação entre atuação pública e religiosa. André Mendonça no Senado

Mais de 100 dias de espera

A indicação de Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho e protocolada oficialmente no Senado em 3 de agosto. O documento chegou formalmente na CCJ no dia 19 de agosto, e ficou na mesa de Alcolumbre por quase 100 dias.

Ao sinalizar na última semana que finalmente faria a sabatina, junto com outras nove indicações para órgãos do Judiciário, Alcolumbre se defendeu das críticas por ter segurado a nomeação de Mendonça. O presidente da CCJ que tem resistência ao nome do ex-AGU agiu para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, fosse o escolhido.

No Senado, Alcolumbre virou alvo de insatisfação até mesmo entre aliados. Um dos motivos apontados nos bastidores foi a falta de atendimento do governo Bolsonaro a emendas parlamentares de interesse do senador. O presidente da CCJ negou ter qualquer motivo não republicano para a decisão.

"Chegaram a envolver a minha religião, chegaram ao cúmulo de alguns levantarem a questão religiosa sobre uma sabatina de uma autoridade na Comissão de Constituição e Justiça que nunca o critério foi religioso", disse Alcolumbre durante reunião do colegiado. O senador é judeu e o indicado para o STF é evangélico.

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