Quatro meses após indicação, Senado aprova Mendonça para vaga no STF

O Senado aprovou hoje, por 47 votos a 32, a indicação de André Mendonça para a vaga em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, que passou por uma sabatina de mais de oito horas, será o segundo ministro da Corte indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Como a votação é secreta, não é possível saber como cada parlamentar se posicionou.

Indicado para o cargo em julho, Mendonça foi aprovado depois de mais de quatro meses de espera, devido à resistência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, em agendar a sabatina. O futuro ministro deve tomar posse do cargo ainda neste ano e acabar com o desfalque no STF, que passou todo o semestre com apenas 10 integrantes.

Mendonça foi aprovado com a margem mais apertada entre todos os atuais ministros do STF. Os 32 votos contrários que teve superaram as 27 rejeições que teve o ministro Edson Fachin, recordista anterior no quesito, em 2015, quando foi sabatinado. Antes de ter o nome levado ao plenário, Mendonça foi aprovado por 18 votos a 9 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma rejeição também superior aos futuros colegas de Corte.

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O quórum da sessão que aprovou Mendonça foi quase completo. Dos 81 senadores, apenas dois não votaram: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ser o presidente da Casa, e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que faltou à sessão. Segundo a assessoria da congressista, Gabrilli não podia pegar voo para Brasília por recomendação médica e as votações para indicação de autoridades precisam ser presenciais.

Sabatina tranquila

Durante a sabatina na CCJ, Mendonça fez acenos à classe política e tentou se descolar da imagem de "terrivelmente evangélico" com a qual foi indicado por Bolsonaro. O ex-ministro defendeu a democracia e o garantismo penal, prometeu respeito a minorias e se comprometeu a defender o Estado laico.

Apoiado por líderes religiosos, que pressionaram pelo agendamento da sabatina, Mendonça contrariou Bolsonaro ao afirmar que não fará orações semanais no STF, como pediu o presidente em outubro. O ex-ministro disse "não haver espaço" para manifestações religiosas durante as sessões do tribunal.

"Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do Estado laico", afirmou. "Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição", completou.

Diante da fala do presidente sobre orações, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão no STF. O que não significa que antes de iniciar uma refeição ou essa sessão eu não tenha feito minha oração individual, que é também silenciosa e compreendendo a separação entre atuação pública e religiosa".
André Mendonça, postulante a uma vaga no STF

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal em abril, quando chefiava a AGU (Advocacia-geral da União), Mendonça atuou para manter cultos presenciais em igrejas durante a pandemia de covid-19. Na ocasião, o ministro de Bolsonaro afirmou que os "verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer" para garantir a liberdade de religião e de culto.

'Delação não é prova'

Com a aprovação para a vaga no STF, Mendonça deverá entrar para a Segunda Turma da Corte, que toma a maioria das decisões relativas à Lava Jato no tribunal. Por essa razão, senadores questionaram se ele terá uma postura mais punitivista ou mais favorável ao direito dos réus.

A desconfiança aumentou em setembro, quando mensagens vazadas mostraram que ele se encontrou com investigadores da operação em 2019, quando chefiava a AGU, e prestou apoio à força-tarefa.

Na sabatina, porém, o ex-ministro afirmou que terá uma postura garantista e dará "tratamento igualitário" a todas as partes envolvidas nos julgamentos da Corte. Mendonça declarou que "nós não podemos criminalizar a política" e fez um discurso crítico às delações premiadas, um dos grandes instrumentos usados pela Lava Jato.

"O respeito aos direitos e garantias individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à democracia e ao Estado Democrático de Direito", afirmou Mendonça em sua exposição inicial na sabatina, antes do início das perguntas dos senadores. "Tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que costuma se denominar garantismo", completou.

Direitos das minorias

Ainda em sua fala inaugural na sabatina, o ex-ministro de Bolsonaro prometeu que tratará de maneira igualitária todas as pessoas envolvidas em processos no STF, sem distinção de gênero, raça ou orientação sexual.

Mais tarde, em resposta a uma pergunta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), defensor da comunidade LGBT, Mendonça afirmou ainda que defenderá o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, caso o assunto seja alvo de análise pelo STF.

"O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído, tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo", afirmou Mendonça.

Decretos das armas

A primeira senadora a questionar Mendonça foi Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação. Entre outros pontos, a parlamentar pediu a opinião do ex-ministro sobre decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas no país. O ex-ministro afirmou que não poderia entrar em detalhes porque estes decretos são analisados pelo Supremo.

"A questão está levada ao STF e, nesse contexto, sob pena de tornar-me impedido de me manifestar como juiz da Suprema Corte, caso aprovado pelo Senado Federal, não posso me manifestar sobre a constitucionalidade ou não sobre o tratamento dado pelos decretos e atos que tratam da matéria", afirmou.

Segundo Mendonça, o debate sobre esse assunto deve ocorrer no âmbito legislativo. "Há espaço para porte e posse de arma. O que deve ser debatido é quais os limites, até que ponto", afirmou.

Inquéritos contra críticos de Bolsonaro

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), único a declarar abertamente que não votará em Mendonça, questionou o sabatinado sobre inquéritos abertos contra jornalistas e críticos de Bolsonaro, por ordem do Ministério da Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional, que entrou em vigor durante a ditadura militar e foi revogada pelo Senado em agosto desse ano.

Mendonça afirmou, em resposta, que nunca houve "o intuito de perseguir ou intimidar" os críticos de Bolsonaro. O uso da LSN, segundo ele, ocorreu "em estrita obediência ao dever legal".