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Política

Mendonça vai para o STF com maior rejeição no Senado desde redemocratização

Eduardo Militão e Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

01/12/2021 19h58Atualizada em 01/12/2021 22h22

Com 47 votos a favor e 32 contrários no Senado, o ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça teve indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada por um placar mais apertado do que todos os indicados ao cargo pelo menos desde a redemocratização do país, em 1985.

De todos os 29 ministros votados pela Casa a partir daquela data, nenhum teve tantos votos contrários quanto o segundo escolhido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça superou o ministro Edson Fachin, até então recordista no quesito, que teve 27 votos contrários em sua sabatina em 2015.

Entre os ministros que entraram no STF a partir do ano 2000 mas já deixaram a Corte, todos (Ellen Gracie, Cézar Peluso, Teori Zavascki, Joaquim Barbosa, Menezes Direito, Eros Grau e Ayres Britto) tiveram cinco votos contrários cada um, no máximo. Antes dessa época, quase todas as aprovações eram próximas da unanimidade, com raras manifestações divergentes.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), André Mendonça também bateu recordes entre os atuais ministros do Supremo. Ele teve 18 votos a favor e nove contrários. Assim, o ex-advogado-geral da União (AGU) teve um placar mais apertado que seu antecessor, Kassio Nunes Marques.

Os dois foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas Nunes Marques foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 22 votos a favor e cinco contra. No plenário, ele teve 57 votos a favor e dez contrários.

Já André Mendonça teve 47 votos favoráveis no plenário e 32 contra.

A demora entre a mensagem de Bolsonaro e a sabatina do ex-advogado geral da União levou quase quatro meses. Ele foi indicado em 18 de agosto, mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), só marcou a sessão para analisar seu nome nesta quarta-feira (1º).

Na CCJ, a quantidade de votos contrários a Mendonça também superou a dos autuais ministros do Supremo. Isso inclui Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambos tiveram sete votos contra a nomeação ao Supremo naquele colegiado, e eram os "recordistas" até então. Mendonça teve nove.

No plenário, porém, Fachin era o recordista de votos pela rejeição — agora, ele é o "vice" nesse quesito. Ele teve 27 votos contrários — seu nome foi aprovado porque teve 52 apoios. A indicação de Fachin, feita por Dilma Rousseff (PT), teve muita discussão entre os senadores. Sua sabatina foi a mais longa entre os atuais ministros: mais de 11 horas.

O segundo lugar em rejeição de votos no plenário do Senado desde era de Gilmar Mendes — agora, ele está na terceira posição. O ministro teve 15 votos contrários, mas foi aprovado por outros 57 senadores. Ele era questionado por advogados e entidades jurídicas quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o indicou.

No caso de André Mendonça, sua sabatina levou quatro meses para acontecer desde a mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. No caso dos demais ministros do Supremo, esse prazo nunca superou oito dias, mostra o levantamento do UOL.

Favoráveis foram 59% de 79 votantes

Mendonça foi o primeiro ministro do Supremo a não alcançar 50 votos no plenário desde 2000. Ele se igualou a ministros escolhidos nos anos 80 e 90, que obtiveram votações desse nível. Foram eles: Celso de Mello, Maurício Corrêa, Ilmar Galvão, Carlos Velloso.

A diferença é que os quatro tiveram votações com quórum baixo e mais de 90% de aprovação. Mendonça foi escolhido com a Casa cheia, com 79 parlamentares. E, ainda assim, teve 47 votos, uma aprovação de 59% deles.

Sabatina tranquila

Durante os questionamentos na CCJ hoje, Mendonça fez acenos à classe política e tentou se descolar da imagem de "terrivelmente evangélico" com a qual foi indicado por Bolsonaro. O ex-ministro defendeu a democracia e o garantismo penal, prometeu respeito a minorias e se comprometeu a defender o Estado laico.

Apoiado por líderes religiosos, que pressionaram pelo agendamento da sabatina, Mendonça contrariou Bolsonaro ao afirmar que não fará orações semanais no STF, como pediu o presidente em outubro. O ex-ministro disse "não haver espaço" para manifestações religiosas durante as sessões do tribunal.

O quórum da sessão que aprovou Mendonça foi quase completo. Dos 81 senadores, apenas dois não votaram: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ser o presidente da Casa, e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que faltou à sessão.

O desempenho dos indicados

Quantos votos cada ministro do STF teve no Senado ao ser indicado para o cargo

Ministro (presidente que indicou) - Votação na CCJ; Votação no plenário
André Mendonça (Jair Bolsonaro) - 18 a favor e 7 contra; 47 a 32
Nunes Marques (Bolsonaro) - 22 a 5; 57 a 10
Alexandre de Moraes (Michel Temer) - 19 a 7; 55 a 13
Edson Fachin (Dilma Rousseff) - 20 a 7; 52 a 27
Luís Roberto Barroso (Dilma) - 26 a 1; 59 a 6
Rosa Weber (Dilma) - 19 a 3; 57 a 14
Luiz Fux (Dilma) - 23 a 0; 68 a 2
Dias Toffoli (Lula) - 20 a 3; 58 a 9
Cármen Lúcia (Lula) - 23 a 0; 55 a 1
Ricardo Lewandowski (Lula) - 22 a 1; 63 a 4
Gilmar Mendes (FHC) - 16 a 6; 57 a 15
Teori Zavascki* (Dilma) - sem informação; 57 a 4
Cézar Peluso* (Lula) - sem informação; 57 a 3
Joaquim Barbosa* (Lula) - sem informação; 66 a 3
Menezes Direito* (Lula) - sem informação; 61 a 2
Ayres Brito* (Lula) - sem informação; 65 a 3
Eros Grau* (Lula) - sem informação; 57 a 5
Ellen Gracie* (FHC) - sem informação; 67 a 0
Nelson Jobim* (FHC) - sem informação; 60 a 3
Maurício Corrêa* (Itamar) - sem informação; 48 a 3, com 51 votantes
Francisco Rezek* (Fernando Collor) - sem informação;
Ilmar Galvão* (Collor) - sem informação; 48 a zero, com 48 votantes
Carlos Velloso* (Collor) - sem informação; 49 a 1, com 3 abstenções e 53 votantes
Marco Aurélio* (Collor) - sem informação; 50 a 3
Celso de Mello* (José Sarney) - sem informação; 47 a 3, com 1 abstenção e 51 votantes
Sepúlveda Pertence* (Sarney) - sem informação; 50 a 1
Paulo Brossard* (Sarney) - sessão e votação secretas
Célio Borja* (Sarney) - sessão e votação secretas
Carlos Madeira* (Sarney) - sessão e votação secretas

*Aposentados ou falecidos: Fontes: Diários do Congresso Nacional e Senado Federal. Elaboração: UOL

Senado sempre confirmou indicações

As votações para indicação de ministros do Supremo e outras autoridades acontecem de forma sigilosa Não é possível conhecer o voto de cada parlamentar. É a votação secreta.

Mas, até 1989, o sigilo era ainda maior. Os números da votação eram ocultos, porque tanto a votação quanto a sessão eram secretas.

Os Diários do Congresso Nacional, consultados pelo UOL, sequer informam quantos votos a favor ou contra tiveram os indicados a ministros nos primeiros anos da redemocratização. É o caso de Carlos Madeira, Célio Borja e Paulo Brossard.

Pelo menos desde a redemocratização, em 1985, o Senado jamais rejeitou o nome de um indicado para o Supremo. Pela legislação brasileira, as indicações são feitas pelo presidente da República.

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