Empresário que chamou Randolfe de 'gazela' é condenado a pagar R$ 14 mil

Integrante do PTB, o empresário bolsonarista Otavio Fakhoury foi condenado hoje a indenizar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em R$ 14 mil por chamá-lo de "gazela" em seus perfis nas redes sociais. A sentença foi por dano moral.

"Firme nessas razões, julgo parcialmente procedentes, os pedidos, para condenar o requerido a excluir a postagem em questão, em 5 dias úteis após o trânsito em julgado, além de pagar ao autor o valor de R$ 14 mil, com correção pelo INPC a contar da presente data e juros à razão de 1% ao mês desde o ato lesivo", escreveu a juíza Camille Gonçalves Javarine Ferreira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

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A defesa de Fakhoury deve recorrer. "Trata-se de condenação provisória, que como o senador bem sabe, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, onde o processo será reexaminado por um órgão colegiado. Logo, é descabido o juízo antecipado sobre a lide em questão. Irei recorrer", afirmou o empresário.

Em junho de 2021, Fakhoury publicou, em seu perfil no Twitter, mensagens de caráter homofóbico sobre o congressista. O tweet ocorreu por ocasião da aprovação de requerimento de convocação —ou seja, medida que o obrigou a comparecer ao Senado para prestar depoimento.

"Gazela? Você está falando do Randolfe? Só pode ser porque ele que usa máquina pública. Eu pago advogado com recursos próprios e pago custas judiciais também. Ah, e outra coisa, meu hormônio chama-se testosterona e sua produção natural nunca foi problema para mim", escreveu o empresário à época, em resposta a um seguidor.

Na avaliação da Justiça do DF, o que caracteriza o dano moral, quando há crítica à pessoa que desempenha um cargo público, em especial, os políticos, é o abuso do direito de criticar. "Frise-se que uma coisa é criticar o homem público, apontando-lhe as falhas e os defeitos na esfera moral e administrativa, outra é visar intencionalmente o seu desprestígio, colocá-lo ao ridículo", escreveu a juíza.

Ranfolfe comemora

Hoje, por meio de suas redes sociais, Randolfe comemorou hoje a decisão favorável: "Vencemos! Investigado pela CPI da Covid, foi condenado a nos indenizar em razão de suas fake news e ataques mentirosos nas redes. Esses mentirosos logo pagarão, um por um, pelos danos que causam ao país".

Fakhoury era suspeito de financiar o compartilhamento de fake news em blogs, sites e redes sociais. O empresário foi apontado ainda como integrante do chamado gabinete paralelo, estrutura de assessoramento informal ao presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos objetos de apuração da CPI.

A CPI da Covid pediu o indiciamento do empresário por incitação ao crime. Ele também tem sido investigado em dois inquéritos no STF, o das fake news e o dos atos com pautas antidemocráticas.