Moraes dá 15 dias para PF ouvir Daniel Silveira sobre caso da tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a Polícia Federal ouça, em 15 dias, o deputado federal Daniel Silveira no inquérito que apura se o congressista cometeu crime de desobediência por ter resistido à determinação da Corte para que ele usasse tornozeleira eletrônica.

"Referendada a instauração deste inquérito pelo Plenário do STF, encaminhem-se os autos ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor para que, no prazo máximo de 15 dias, proceda à inquirição de Silveira, sem prejuízo de realização de outras diligências que entender pertinentes", escreveu o ministro.

O inquérito, referendado pela maioria do STF na última sexta-feira (1º), foi instaurado depois de Silveira ter resistido à ordem do STF para usar tornozeleira e passado a noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados. Após imposição de multa, o parlamentar passou a usar o equipamento, no último dia 31.

Por 9 votos a 2, a Corte decidiu na ocasião manter a decisão de Moraes de impor punições ao deputado caso ele volte a recusar o uso do dispositivo eletrônico. Só os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), divergiram de Moraes. , o congressista recuou e afirmou que passaria a usar o equipamento.a partir de decisão individual do ministro.

Seap deve inspecionar equipamento

Nesta semana, Moraes determinou que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) informe se existem "eventuais inconsistências" na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado. A decisão atendeu a um pedido feito pela defesa do congressista, que afirma que o equipamento apresenta "anormalidades" e "comportamentos estranhos", como ruídos e vibrações sem causa aparente.

Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que, no prazo de 48 horas, informe nestes autos acerca de eventuais inconsistências no equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pelo réu, bem como forneça relatório completo do monitoramento desde o seu início
Alexandre de Moraes, em decisão sobre tornozeleira de Daniel Silveira

Na avaliação da defesa de Silveira, as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista.

Réu no Supremo, com julgamento marcado para 20 de abril, Silveira é acusado de estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Ele chegou a ser preso depois de divulgar vídeo com ameaças a ministros do STF. Em novembro, Moraes autorizou soltura e estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados, participação em atos políticos e o acesso a redes sociais.

Desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos de cunho político e a atacar ministros do STF.

Moraes seguiu entendimento da PGR

Em documento protocolado no STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que Silveira segue reiterando o "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o STF.

Na avaliação da então subprocuradora Lindôra Araújo, o deputado aproveita-se de eventos públicos para "ofender a honra e ameaçar gravemente" o ministro Alexandre de Moraes.

"Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso", escreveu Lindôra.

A determinação do STF, em 25 de março, ocorreu depois de Silveira ter participado de atos políticos. "A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", disse o ministro.