MPF pede arquivamento de denúncia de Janot contra Lula, Dilma e Mercadante

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal o arquivamento de uma denúncia por obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Lula, Dilma e Mercadante eram acusados pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot de atuar para embaraçar as investigações da Lava Jato.

No caso dos ex-presidentes, o MPF apontou à Justiça Federal que o caso prescreveu, ou seja, não há mais prazo para investigar os petistas. Em relação a Mercadante, o MPF apontou ausência de elementos que justificassem o recebimento da denúncia.

A principal prova era uma conversa gravada por um assessor do ex-senador Delcício do Amaral em que o ex-ministro oferecia apoio jurídico ao parlamentar. A PGR alegou que o apoio seria uma forma de impedir que o parlamentar fechasse uma delação premiada.

Segundo o procurador Marcos Gonzaga Goulart, o áudio de fato comprova que Mercadante ofereceu suporte jurídico a Delcídio para reverter a sua prisão, mas que não seria possível inferir, "de forma objetiva", que havia uma contrapartida.

Apesar de ser possível conjecturar, com base no contexto fático da época, que a ajuda oferecida a Delcídio Amaral, então senador da República, preso em flagrante, poderia ter por objetivo evitar a celebração de acordo de colaboração premiada por parte desse, os áudios capturados não demonstram de forma cabal que a intenção era essa"
Marcos Gonzaga Goulart, procurador do MPF

Segundo o MPF, o mero oferecimento de "ajuda" por configuraria obstrução de Justiça, sendo necessário que o acusado tenha, de fato, atuado para embaraçar as investigações. "O que não ocorreu no caso em epígrafe, posto que o acordo foi celebrado", disse.

Em nota, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Stephanie Guimarães, que defendem o ex-ministro Aloizio Mercadante, disseram que a manifestação do MPF é "correta e justa" e que a Procuradoria "agiu como fiscal da lei e evitou uma acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da Justiça".