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Horas antes de ser julgado, Daniel Silveira chama Moraes de 'marginal'

Do UOL e colaboração para o UOL, em São Paulo*

20/04/2022 13h32Atualizada em 20/04/2022 17h02

Horas antes de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças aos ministros da Corte e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o próprio STF, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) xingou o ministro Alexandre de Moraes de "marginal", em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Fiquei 11 meses no presídio. Onze meses, sem crime. Mas acho que eu estava mais livre. Porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes, [em] que só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal, atropelando a Constituição, não respeitando o que essa Casa aqui promulgou em 1988. Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal

O julgamento da ação penal estava agendado para as 14h de hoje, mas começou por volta das 15h20. Silveira e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidos de acompanhar do plenário do STF.

Durante o discurso na Câmara, o parlamentar bolsonarista também chamou Moraes de "reizinho do Brasil" e "menininho frustrado".

"O ministro [Alexandre de Moraes] é o reizinho do Brasil. Menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás de uma mesa com uma caneta e poder de mando", disse Silveira.

Ao sair de seu gabinete para, segundo ele, ir ao Rio de Janeiro, o parlamentar disse que quem votar a favor da ação penal contra ele "não é sério".

"O Alexandre de Moraes não é uma pessoa séria. Os ministros não estão sendo sérios no processo. Multaram até o meu advogado por recorrer", disse Silveira a jornalistas. "Tudo é positivo para mim. Para eles, é negativo. Quem votar a favor dessa ação penal, não é sério, nem merecia estar lá no STF", emendou.

No julgamento de hoje, há uma expectativa em relação ao posicionamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, integrantes do Supremo indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). É dado como certo um placar favorável pela condenação de Silveira, seguindo o entendimento de Moraes.

O deputado federal se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar, em 17 de fevereiro de 2021, por três crimes:

incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF;
incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional);
coação no curso do processo -- quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Este último está no Código Penal.

Na ocasião, o STF decidiu de forma unânime aceitar a denúncia contra o parlamentar.

A defesa rejeita as acusações e diz que provará a inocência do deputado no plenário. Nos últimos dias, os advogados de Daniel Silveira atuaram para tentar protelar o julgamento. Na semana passada, pediram a suspeição de 9 dos 11 ministros da Corte — exceto indicados por Bolsonaro —, e também que o caso fosse levado ao Superior Tribunal Militar.

Ambos os pedidos ainda não foram avaliados, e a tendência é que sejam discutidos antes do julgamento como questões preliminares.

Silveira tem o apoio de Bolsonaro, que reiteradamente sai em defesa do parlamentar. No último dia 31, quando mais uma vez o presidente atacou ministros do STF e, sem citá-los nominalmente, mandou calarem a boca e botarem a toga.

Pedido de vista pode suspender julgamento

Nos corredores do STF, um pedido de vista para suspender o julgamento é considerado improvável, mas não impossível. Hoje, as maiores incógnitas estão entre os indicados pelo presidente Bolsonaro: Nunes Marques e André Mendonça.

Nunes Marques será o segundo a votar, logo após Moraes, mas é considerado improvável que peça vista pois já está familiarizado com o caso por ser o revisor da ação penal. Mendonça, que votará na sequência, se tornou então a principal aposta entre bolsonaristas para suspender o julgamento.

Como mostrou o UOL, se isso ocorrer, outros ministros do STF avaliam adiantar seus votos e, no limite, formar maioria pela condenação de Silveira.

A manobra tem um efeito mais simbólico que prático — demonstraria a unidade do tribunal em condenar as ameaças de Silveira, fortaleceria a posição de Moraes e deixaria Mendonça isolado, arcando sozinho com o ônus de travar a votação.

Silveira, porém, ficaria livre para conduzir sua campanha eleitoral. O deputado só será considerado condenado quando o julgamento for concluído, mesmo que os ministros antecipem seus votos após um pedido de vista.

O regulamento do STF define que o ministro que pede vista deve devolver o caso para julgamento em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Na prática, porém, nenhum deles cumpre a norma.

Condenação deve tornar deputado inelegível

Uma eventual condenação no STF, por outro lado, afeta diretamente os planos eleitorais de Daniel Silveira. Segundo especialistas consultados pelo UOL, o deputado será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornará inelegível.

Mesmo que recorresse da condenação, tais recursos não permitiriam a eventual eleição de Silveira, segundo advogados eleitorais.

A Lei da Ficha Limpa surgiu para impedir que esses recursos facilitem a vida do condenado. Então, havendo decisão por órgão colegiado, ele já estaria inelegível. Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Silveira ainda poderia registrar sua candidatura, mas ela possivelmente seria barrada pelo TSE. Se isso ocorresse após as eleições, o deputado poderia ter o diploma ou o mandato cassado.

*Com Estadão Conteúdo