Marco Aurélio critica STF por medidas contra Daniel Silveira e ataca Lula

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello questionou decisões da Corte e criticou o ex-presidente Lula em debate realizado ontem pelo CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais). Para ele, as medidas tomadas pelo STF contra o deputado Daniel Silveira foram "um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade parlamentar". Já sobre Lula, o ex-ministro disse que o petista tem uma "visão totalitária" ao defender a regulação da mídia.

A declaração foi dada pelo antigo integrante da Suprema Corte ao ser questionado sobre as manifestações recentes de pré-candidatos à Presidência sobre a reforma trabalhista feita em 2017 durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

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"Penso que um candidato que se diz de um partido dos trabalhadores já cogitou uma marcha à ré quanto à reforma implementada. Como também cometeu um ato falho quando disse que nós, da classe média, temos mais do que merecemos. Como também cometeu um ato falho quando cogitou o controle da mídia. Como? Controlar a mídia? Só se quisermos ter no Brasil uma visão totalitária, maior do que a que se diz que pode estar a reinar no cenário hoje em dia", afirmou o ex-ministro.

Em fase de pré-campanha ao Palácio do Planalto, Lula tem se manifestado a favor de algum tipo de regulamentação da mídia no Brasil. Em entrevista à Rádio Passos 94,7 FM, de Minas Gerais, em fevereiro, o petista disse que a "maldade tomou conta" nos ambientes digitais.

"Com a internet e as mídias digitais, tem que ter um limite porque a maldade tomou conta. Eu vou juntar os internautas e as pessoas que entendem disso para discutir essa regulação", disse o ex-presidente.

No início deste mês, o presidenciável do PT também fez críticas à classe média, dizendo que ela ostenta um "padrão de vida acima do necessário".

"Nós temos uma classe média que ela é muito... Ela ostenta um padrão de vida que em nenhum lugar do mundo a classe média ostenta. Nós temos uma classe média que ostenta um padrão de vida que não tem na Europa, que não tem em muitos lugares. Aqui na América Latina, a chamada classe média ostenta muito um padrão de vida acima do necessário", afirmou Lula em evento realizado pela Fundação Perseu Abramo.

Suspeição de Moro

Marco Aurélio também comentou o julgamento que determinou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. À época em que o ministro Edson Fachin anulou as condenações contra Lula, o ex-ministro deu entrevista ao jornal O Globo dizendo que Moro não podia ser "execrado". Durante sua fala no CEBRI, Marco Aurélio afirmou que "se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição", sem citar Lula.

"Tivemos um caso de processos findos em que se aceitou a incompetência territorial do órgão julgador e se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição. Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena", disse o ex-ministro.

Medidas contra Daniel Silveira

Marco Aurélio também foi questionado sobre o caso envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que gravou vídeo nas redes sociais xingando ministros do STF. Para o ex-integrante da Corte, as medidas tomadas contra o parlamentar foram "um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade".

"Vejo, no processo-crime aludido ao deputado federal, um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade, como, por exemplo, a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um congressista. É difícil de conceber", afirmou.

Tornozeleira eletrônica

No último dia 1º, o plenário do Supremo validou a decisão de Alexandre de Moraes que impôs diversas medidas contra Daniel Silveira caso ele deixe de usar a tornozeleira eletrônica, incluindo o pagamento de multa de R$ 15 mil e o bloqueio de recursos do parlamentar.

O uso do equipamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República após Silveira proferir novos ataques ao Supremo. O pedido foi aceito por Moraes, que decretou o monitoramento do parlamentar.

Inicialmente, Daniel Silveira se recusou a cumprir a ordem e passou uma noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, afirmando que não usaria a tornozeleira. O deputado recuou após a imposição de multa.