MPF denuncia 3 assessores acusados de levarem celular a Silveira na prisão

O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) denunciou hoje à Justiça Federal três assessores do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusados de terem levado, em fevereiro de 2021, celulares para o parlamentar bolsonarista enquanto ele estava preso na sede da PF (Polícia Federal).

Silveira foi preso depois de ter divulgado vídeo em que fez apologia ao AI-5 (Ato Institucional 5), ato de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As duas pautas são inconstitucionais.

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A denúncia foi aberta depois de PF ter informado em relatório ao STF que câmeras flagraram dois assessores entregarem aparelhos ao deputado. Os celulares foram encontrados na sala onde Silveira estava detido.

Ficou explícito que houve conluio entre o deputado e seus assessores
PF em relatório enviado ao STF

"As imagens também deixam evidente a participação do próprio deputado federal Daniel Lúcio da Silveira, já que o custodiado recebe os aparelhos das mãos de seus assessores, sendo um deles o responsável pela cautela dos mesmos, e os esconde em sua calça, antes de retornar para o alojamento, onde estava preso, de forma a cuidar para que nenhum policial o visse", afirmou a PF ao STF.

'Relatório da PF é parcial', diz defesa

"O relatório apresentado pela PF é parcial, omite a questão de não ter ocorrido revista pessoal do deputado, nem dos itens que portava, como também é tendencioso ao exibir uma imagem de um assessor apenas devolve o aparelho para o parlamentar, que havia passado anteriormente a ele para checar os grupos de trabalho. Não houve em nenhum momento entrada dissimulada de aparelho", afirmou a assessoria de Silveira à época.

Segundo a denúncia, os assessores Mário Sérgio de Souza, Pablo Diego da Silva e Rafael Ramos teriam dado irregularmente dois celulares ao congressista enquanto o mesmo estava preso na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal em 17 de fevereiro de 2021.

O MPF propõe a aplicação multa de R$ 10 mil para cada um dos acusados. "Caso não acatem, a pena prevista para o crime cometido é de detenção, de três meses a um ano", informou o órgão de Justiça.

STF julga hoje ação contra congressista

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar hoje uma ação contra o deputado federal Daniel Silveira por ameaças aos ministros da Corte e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o próprio STF.

O julgamento é marcado pela expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo placar dado como certo pela condenação de Silveira, seguindo o entendimento de Moraes.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar, em 17 de fevereiro de 2021, por três crimes:

• incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF;
• incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional);
• coação no curso do processo -- quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Este último está no Código Penal.

Na ocasião, o STF decidiu de forma unânime aceitar a denúncia contra o parlamentar.

A defesa rejeita as acusações e diz que provará a inocência do deputado no plenário. Nos últimos dias, os advogados de Daniel Silveira atuaram para tentar protelar o julgamento. Na semana passada, pediram a suspeição de 9 dos 11 ministros da Corte — exceto indicados por Bolsonaro —, e também que o caso fosse levado ao Superior Tribunal Militar.

Ambos os pedidos ainda não foram avaliados, e a tendência é que sejam discutidos antes do julgamento como questões preliminares.

Silveira tem o apoio de Bolsonaro, que reiteradamente sai em defesa do parlamentar. No último dia 31, quando mais uma vez o presidente atacou ministros do STF e, sem citá-los nominalmente, mandou calarem a boca e botarem a toga.

Condenação deve tornar deputado inelegível

Uma eventual condenação no STF, por outro lado, afeta diretamente os planos eleitorais de Daniel Silveira. Segundo especialistas consultados pelo UOL, o deputado será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornará inelegível.

Mesmo que recorresse da condenação, tais recursos não permitiriam a eventual eleição de Silveira, segundo advogados eleitorais.

A Lei da Ficha Limpa surgiu para impedir que esses recursos facilitem a vida do condenado. Então, havendo decisão por órgão colegiado, ele já estaria inelegível. Marlon Reis, advogado eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Silveira ainda poderia registrar sua candidatura, mas ela possivelmente seria barrada pelo TSE. Se isso ocorresse após as eleições, o deputado poderia ter o diploma ou o mandato cassado.