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2 meses

Perdão a Silveira 'afronta democracia e STF', diz carta de 80 entidades

Bolsonaro deu indulto a Daniel Silveira - Reprodução/Twitter
Bolsonaro deu indulto a Daniel Silveira Imagem: Reprodução/Twitter

Do UOL, em São Paulo

22/04/2022 16h40

Uma carta assinada por mais de 80 entidades afirma que o indulto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afronta a democracia e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A nota é uma ação do "Pacto pela Democracia", coalização composta por mais de 200 organizações, movimentos e atores políticos, e foi divulgada nesta sexta-feira (22).

A carta foi assinada por entidades como Abong (Associação Brasileira de ONGs), Fundação Tide Setubal, ABI (Associação Brasileira de Imprensa), IDhES (Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais), Instituto Update, Instituto Vladimir Herzog e WWF-Brasil.

"A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os Poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro", afirma a nota.

O grupo diz que incentiva outros setores a agir para "impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil".

"A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim", afirma em nota.

Bolsonaro concedeu o instituto da graça (uma espécie de perdão) a Daniel Silveira, condenado na quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF.

Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderá os direitos políticos.

Leia a nota das entidades na íntegra:

"O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos Poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o Poder Judiciário, a imposição desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim".

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