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Ciro e PDT acionam STF contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à presidência em 2022 - ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à presidência em 2022 Imagem: ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO

Paulo Roberto Netto e Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, de Brasília

22/04/2022 13h18

O ex-ministro Ciro Gomes e o PDT apresentaram no início da tarde de hoje uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão.

Segundo o partido, houve desvio de finalidade na concessão da graça presidencial e que o instrumento foi acionado somente para derrubar a condenação imposta pelo STF ao parlamentar, violando a separação entre os Poderes.

"É fácil vislumbrar que o Presidente da República utilizou-se de um instrumento constitucional para beneficiar um aliado político, em flagrante desvio de finalidade", diz a ação.

Ciro e o PDT apontam que o decreto também feriu o princípio da impessoalidade, ao ser concedido a um aliado do Planalto.

"Em verdade, o Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados"
Ação do PDT e do ex-ministro Ciro Gomes no STF

A ação de Ciro e do PDT se soma à ação protocolada pela Rede, também no STF, e outras medidas adotadas pela oposição para derrubar o decreto de Bolsonaro.

No Congresso, parlamentares do PSOL já protocolaram um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro. A proposta, porém, pode enfrentar resistências. Ontem, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a concessão da graça é uma prerrogativa do presidente.

"Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", disse Pacheco em nota distribuída por sua assessoria.

Dentro do STF, ministros consultados reservadamente pelo UOL avaliam que o momento é de cautela e que o tribunal deverá responder quando for acionado de forma uníssona.

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