Novo anuncia processo contra líder do PT por denunciar deputado à PGR
O Partido Novo anunciou que abrirá uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), porque ele ingressou com uma queixa criminal contra o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) na PGR (Procuradoria-Geral da República).
O que aconteceu
Na quinta-feira (27), na semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia tornado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por golpe de Estado, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) foi à tribuna da Câmara e afirmou que "a organização que hoje está no STF é mafiosa". Ele afirmou que a "organização" coloca "a faca no pescoço de várias outras pessoas —[Gilberto] Kassab, Deltan [Dallagnol], [Ricardo] Salles—, puxando os processos de volta ao STF para, segundo a própria imprensa, chantagear a classe política inteira do Brasil e a população como um todo".
Na sexta-feira (28), Lindberg protocolou na PGR uma representação criminal contra Van Hatten porque ele teria cometido crimes contra a honra. O líder do PT disse que a imunidade parlamentar e outras "prerrogativas não se estendem a palavras, nem a manifestações do ou da congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo". Ele pediu uma ação penal contra o parlamentar e outras medidas civis e administrativas.
Em rede social, Linbergh disse que o oposicionista teria "acusado Alexandre de Moraes por tentativa de golpe, após tornar Bolsonaro réu".
Eu acionei a PGR contra o deputado do NOVO-RS Marcel Van Hattem por ter chamado o STF de "organização mafiosa" e acusado Alexandre de Moraes por tentativa de golpe, após tornar Bolsonaro réu.
-- Lindbergh Farias (@lindberghfarias) March 28, 2025
Foi discurso de ódio contra autoridades e a democracia.
NÃO À IMPUNIDADE PARLAMENTAR!
Na tarde de sexta-feira (28), o Novo disse que processaria Lindbergh no Conselho de Ética. O motivo é que a ação do líder do PT seria "violar a Constituição Federal e a imunidade parlamentar ao tentar intimidar e censurar o deputado Marcel Van Hatten por declarações feitas na tribuna da Câmara".
"A imunidade parlamentar é um dos pilares da democracia representativa e existe justamente para proteger quaisquer manifestações, opiniões, palavras e votos dos representantes eleitos pelo povo", disse o partido em nota. "Atos intimidatórios e ilegais como o do deputado petista são incompatíveis com o Estado de Direito."
Van Hatten foi às redes sociais e ironizou a crítica de que ele acusou Alexandre de Moraes de "golpe". O parlamentar reproduziu um vídeo de 2018, em que Lindbergh acusa os ministros do Supremo de terem avalizado um "golpe" contra a então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.
Olá, Lindbergh! Ou, "Lindinho" da Odebrecht, já que você quer falar de impunidade... quem está atacando a democracia e o próprio Parlamento a que pertence é você com sua atitude covarde contra um colega respaldado pelo art. 53 da Constituição.
-- Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) March 28, 2025
Por falar em "golpe" e "ataque a? pic.twitter.com/xjPze3ckGh
No vídeo, Lindbergh disse que "esse Supremo, na verdade, ele chancelou o golpe desde o começo".
Em nota ao UOL, a assessoria de Lindbergh afirmou que não há "qualquer fundamentação" em ser acionado no Conselho de Ética e que o colegiado não dará "acolhida" ao pedido do partido Novo. "O comportamento da turba bolsonarista ultrapassa quaisquer limites", afirmou.
Não se pode mais tolerar. Os recorrentes ataques do deputado Van Hattem não estão amparados no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade material. O líder do PT e sua bancada continuarão, de um lado, trabalhando para o fortalecimento das prerrogativas parlamentares e, de outro, combatendo eventuais abusos e ilícitos que sejam incompatíveis e atentatórios à própria Constituição. Nota da assessoria de Lindbergh
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