Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra indulto a Daniel Silveira
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteada relatora de uma das ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça (um perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O processo foi movido pela Rede Sustentabilidade.
Como mostrou o UOL, desde o início da manhã a oposição faz uma ofensiva jurídica para derrubar o decreto presidencial. Ao todo, três ações foram protocoladas no STF e, no Congresso, parlamentares elaboram projetos de decretos legislativos para sustar o indulto.
Dentro do STF, o clima é de cautela. Ministros consultados reservadamente pelo UOL acreditam que o momento atual é de observar os próximos movimentos e que o tribunal deverá se manifestar, quando for a hora, de maneira unificada.
O STF não comentou oficialmente o anúncio feito ontem por Bolsonaro sobre o indultado a Daniel Silveira, condenado na véspera por dez dos onze integrantes do tribunal.
Sobre os efeitos do indulto, uma ala da Corte avalia internamente que o decreto de graça de Bolsonaro não impede a inelegibilidade ou a perda de mandato de Daniel Silveira, uma vez que o perdão vale apenas para a pena de prisão.
Na ação sob relatoria de Rosa, a Rede afirma que o decreto viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima.
"O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto"
Rede Sustentabilidade, em ação protocolada no STF
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