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Oposição faz ofensiva contra indulto a Silveira; Rosa será relatora

5.fev.2019 - O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
5.fev.2019 - O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Paulo Roberto Netto

Colaboração para o UOL, de Brasília

22/04/2022 14h01Atualizada em 22/04/2022 16h29

Deputados e senadores da oposição fazem uma ofensiva jurídica desde o início da manhã desta sexta-feira (22) para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu a graça (um perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão.

Somente no STF (Supremo Tribunal Federal), quatro ações diferentes foram protocoladas questionando o decreto -- uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora dos processos.

No Congresso, parlamentares elaboram projetos de decretos legislativos para sustar o indulto, alegando que a manobra de Bolsonaro é um desvio de finalidade.

Enquanto isso, o clima dentro do STF é de cautela. Ministros consultados reservadamente pelo UOL acreditam que o momento atual é de observar os próximos movimentos e que o tribunal deverá se manifestar, quando for a hora, de maneira unificada e conjunta.

Integrantes do tribunal avaliam que não é o momento de "manifestações individuais".

O STF não comentou oficialmente o anúncio feito ontem por Bolsonaro sobre o indulto a Daniel Silveira, condenado na véspera por dez dos onze integrantes do tribunal.

Sobre os efeitos do indulto, uma ala da Corte avalia internamente que o decreto de graça de Bolsonaro não impede a inelegibilidade ou a perda de mandato de Daniel Silveira, uma vez que o perdão vale apenas para a pena de prisão.

Nas ações já protocoladas ao STF, a oposição aponta, entre os principais questionamentos, a possível violação ao princípio da impessoalidade, uma vez que o presidente concedeu a graça a um aliado político.

"O Presidente da República quis fazer as vezes do órgão julgado para, sob sua ótica e régua, afastar o posicionamento firmado pelo Poder Judiciário e fincar de forma autoritária o que acha certo, sobretudo para resguardar interesses dos seus aliados", disse o PDT.

"O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto"
Rede Sustentabilidade, em ação protocolada no STF

O Cidadania, por sua vez, afirma que o decreto do presidente foi proferido em um contexto de "notória campanha de difamação" contra o Supremo por decisões que desagradaram o Planalto.

Em uma quarta ação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que embora o STF considere que o indulto é uma prerrogativa do presidente, o uso do instrumento por Bolsonaro violou "princípios constitucionais básicos".

"O Decreto atacado pretendeu agraciar agente público que é, fatos notórios, correligionário, apoiador político, aliado e amigo pessoal do Presidente da República, outrossim, recém-condenado a pena de reclusão e pagamento de multa", disse o parlamentar.

Parlamentares buscam derrubar indulto com decreto legislativo

Além da ação no STF, Renan afirmou que apresentará, também, um projeto de decreto legislativo para suspender o indulto concedido por Bolsonaro.

"É óbvio que o decreto ilegal, imoral e inconstitucional é político. Derrotar o fascismo implica em 2 frentes: jurídica e política. Além das medidas judiciais apresentarei hoje um projeto de Decreto Legislativo sustando o insulto presidencial. O Senado não pode faltar a Democracia", disse.

Mais cedo, a bancada do PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo semelhante. Segundo os parlamentares, a manobra de Bolsonaro violou a separação dos Poderes e se tratou de um desvio de finalidade.

"Observa-se que o decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988", disse o PSOL.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou proposta semelhante, afirmando que a discricionariedade do indulto não pode ser uma "carta branca" para o presidente satisfazer interesse próprio.

"Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira"
Fabiano Contarato, senador

Ontem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a concessão da graça é uma prerrogativa do presidente.

"Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", disse Pacheco em nota distribuída por sua assessoria.

O indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira dobra a aposta entre o presidente e a Corte e aumenta a tensão já elevada com a condenação imposta ao parlamentar na quarta-feira.

Por 10 votos a 1, os ministros condenaram o parlamentar por ameaças e incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes. Além da pena de prisão, os magistrados determinaram a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Silveira.

Ao anunciar o indulto, Bolsonaro falou que trabalhou no decreto logo após a condenação imposta pelo STF. "São decisões que não vou comentar", disse.

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