Sakamoto: Bolsonaro usa advogados do governo para justificar ação golpista

O colunista do UOL Leonardo Sakamoto disse, durante participação no UOL News hoje, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usa a AGU (Advocacia-Geral da União) para justificar o que chamou de "ação golpista", se referindo à graça (perdão) dada ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"Bolsonaro usa advogados do governo para justificarem sua ação golpista. A AGU está dobrando a interpretação da lei para caber nas necessidades do presidente da República. O instrumento da graça nasce como ato humanitário, não como modulação entre poderes", avaliou.

A AGU defendeu a graça concedida por Bolsonaro a Silveira, afirmando que o ato é uma prerrogativa discricionária do chefe do Executivo. A manifestação foi enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que cobrou explicações sobre a medida.

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"Esse caso que a gente está vendo não é uma questão jurídica, é política. Ao dar perdão para um amigo que cumpria ordens para atacar o Supremo, Bolsonaro desrespeita princípios da administração pública, como a impessoalidade e moralidade", acrescentou Sakamoto.

Tornozeleira eletrônica virou deboche, diz Bombig

Para o colunista do UOL Alberto Bombig, o imbróglio sobre o uso da tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira transformou-se em um deboche contra o STF. "É o símbolo mais evidente do deboche contra o STF, as leis e o sistema jurídico do país. A defesa de Silveira está desde o início muito mais preocupada em criar narrativa política, do que atuar de maneira jurídica".

O ministro do STF Alexandre de Moraes enviou à PGR (Pocuradoria Geral da República) caso de Daniel Silveira após a defesa não se manifestar sobre o indulto concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o fato da tornozeleira eletrônica do deputado federal estar desligada desde o dia 17 de abril, domingo de Páscoa, data anterior à graça.

A defesa alega que o prazo para manifestação vai até 23h59 de hoje. No entanto, para Moraes, como o pedido foi feito durante a tarde do dia 26/04 e o prazo era de 48 horas para manifestação, ele teria se esgotado na tarde de hoje.