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Governistas defendem só votar aumento no Judiciário com fim de supersalário

Carlos Portinho, líder do PL no Senado  - Reprodução/Twitter @plnacional_
Carlos Portinho, líder do PL no Senado Imagem: Reprodução/Twitter @plnacional_

Gabriela Vinhal

Do UOL, em Brasília

17/05/2022 04h00Atualizada em 18/05/2022 13h47

Aliados do governo federal no Congresso querem condicionar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê aumento de até 35% para juízes e membros do Ministério Público à análise do projeto que trata do fim dos supersalários no funcionalismo.

O acordo está em negociação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu a votação da proposta no último fim de semana, em um encontro de integrantes do Judiciário em Salvador — em março ele já havia saído em defesa do bônus na remuneração de juízes e procuradores, durante um congresso do Ministério Público em Fortaleza (CE), quando disse que as carreiras do Judiciário são como "qualquer outra".

Apresentada ainda em 2013, a chamada "PEC dos quinquênios" prevê um acréscimo de 5% nos salários da categoria a cada cinco anos trabalhados — embora o valor não seja incluído na remuneração-base. O texto, contudo, limita o aumento a sete vezes, por isso, pode chegar a, no máximo, 35% de reajuste.

Em meio à pressão de servidores por aumento salarial, aliados de Pacheco reconhecem que o momento pode ser sensível para emplacar o texto na Casa. Por isso, o tema será tratado entre os líderes para depois ser levado ao plenário. A votação não deve acontecer nesta semana.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende que a PEC seja apreciada desde que o texto que limita os supersalários também seja discutido. Segundo o senador, a ordem de análise faz sentido, porque a proposta dos quinquênios ainda precisa ir à Câmara, enquanto o outro projeto encerra a tramitação no Senado.

"Vota o quinquênio no Senado e vai para a Câmara. Quando a Câmara votar o quinquênio, aprovamos no Senado o fim dos supersalários. Assim, serão promulgados juntos. O benefício com o fim dos supersalários é muito maior, porque além dos juízes, abrange também todas as carreiras do Judiciário", disse o parlamentar.

A tentativa de ressuscitar a PEC no Senado ganhou força recentemente porque o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União têm juntos folga de R$ 3 bilhões no limite de teto de gastos.

Atualmente, a despesa média mensal por magistrado para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) (CNJ). O teto constitucional do funcionalismo está em R$ 39,2 mil.

Aprovado em julho de 2021 na Câmara, o projeto que combate supersalários de agentes públicos demorou mais de cinco anos para ser analisado pelos deputados desde quando foi aprovado no Senado, em 2016. O texto foi alterado na Câmara e, por isso, deve ser novamente analisado pelos senadores.

Segundo o relator do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), se a medida for aprovada, poderá gerar uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

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