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Relator da PEC apoia cobrança em universidade pública: Só paga quem pode

O deputado federal Kim Kataguiri defendeu que somente estudantes sem condições financeiras não pagassem mensalidade - Agência Câmara
O deputado federal Kim Kataguiri defendeu que somente estudantes sem condições financeiras não pagassem mensalidade Imagem: Agência Câmara

Do UOL, em São Paulo

24/05/2022 16h22Atualizada em 24/05/2022 16h22

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206, que estipula o pagamento de mensalidades em universidades públicas, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), publicou uma nota defendendo o projeto e rebatendo críticas que vem sofrendo nas redes sociais. De acordo com o parlamentar, a PEC prevê que quem não tem condições de arcar com as cobranças, não precisará pagar.

A proposta de sua relatoria tem autoria de seu correligionário, General Peternelli. A matéria está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não analisa o mérito, mas sim se o texto está de acordo com a Constituição. Por ser uma PEC, caso seja aprovada na CCJ, deve passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, precisando de 3/5 dos votos favoráveis em cada casa legislativa, o que representa 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores.

O texto prevê cobrar mensalidades em universidades públicas, a não ser para estudantes pobres. O corte social e a quantia do valor da mensalidade, no entanto, não estão estipulados na proposta e teriam de ser debatidos pelo executivo e por cada universidade.

Na nota oficial, Kataguiri defende o projeto e diz que o dinheiro arrecadado com os estudantes que pudessem pagar mensalidade poderia ser revertido em bolsas e auxílios para aqueles que não podem. Ele pontua que as próprias universidades definiriam quais critérios de renda seriam levados em consideração, isso porque as disparidades sociais entre as regiões deveriam entrar na discussão do preço da mensalidade.

O deputado, no entanto, não espera que as discussões se esgotem nessa legislatura, porque devem ser feitas pelo menos 40 reuniões para debater o assunto.

Kim Kataguiri ainda argumentou que as chances de um estudante pobre entrar na universidade pública seriam de 2%, enquanto a de um estudante rico de 40%. Na nota, não é dito o estudo ou fonte oficial para chegar nesses números e nem se eles são invertidos no ensino privado.

Outro argumento foi o de países desenvolvidos que utilizariam esse sistema. O integrante do MBL cita a Austrália, Coreia do Sul, Japão, EUA, Canadá, Espanha, França, Israel, Itália e o Reino Unido como exemplos.

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