Randolfe aciona STF contra ajuste de 15,5% nos planos de saúde

O senador Randolfe Rodrigues pediu hoje que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o ajuste dos planos de saúde, que devem ficar até 15,5% mais caros, segundo decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

No requerimento, o congressista pede ainda que a Corte mande o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar planos de redução dos preços e visando à ampliação da concorrência no mercado das operadoras de planos de saúde individuais.

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"É preciso agir, de um lado, a preservar a saúde e a vida dos brasileiros, de outro, responsabilizar quem deve ser, de fato, responsabilizado. Um presidente da República deve agir em prol da sociedade, não se esconder atrás de supostas autonomias das agências reguladoras, que, naturalmente, podem ser cooptadas pelo mercado", afirma.

Esse é o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

"Até quando os brasileiros terão de aguentar o peso majoradíssimo dessa inflação específica da saúde? Num cenário em que a renda média da população está diminuindo, daqui a pouco, todos os brasileiros precisarão trabalhar só para pagar planos de saúde, ou, mais provavelmente, abandonarão a proteção privada à saúde, sobrecarregando ainda mais o, infelizmente, já cambaleante SUS", questiona Randolfe na ação ao STF.

Senado acatou pedido para convocar dirigente da ANS

Ontem, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o requerimento de convocação do diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde), Paulo Rebello, para que ele preste esclarecimentos sobre a autorização para o reajuste.

A decisão atendeu a um pedido feito por Randolfe na semana passada.

"Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no pedido protocolado na Casa.

A medida da ANS vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado.

Ajuste é por causa de gastos no ano passado, diz ANS

A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços. Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações.

"Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%", afirma a agência.