Presidente de Comissão da ditadura deseja extinguir trabalho do colegiado
Do UOL, em São Paulo
13/06/2022 21h31
O presidente da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), Marco Vinícius Pereira de Carvalho, colocará em pauta no dia 28 de junho uma proposta para acabar com a própria Comissão, voltada para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. O colegiado foi instaurado em 1995.
Carvalho confirmou a intenção ao jornal O Globo: "Essa possibilidade [de fim do trabalho da Comissão] estará, sim, em pauta na própria reunião. Para isto ocorrer, é necessário que a maioria simples dos conselheiros seja favorável. É o cumprimento simples do que está na lei".
O presidente da Comissão se refere à Lei nº 9.140/95, especificamente ao Artigo de número 3, que diz que parentes, cônjuges e/ou companheiros de vítimas podem requer a oficialização de óbito. Assim, a investigação de mortos e desaparecidos durante a ditadura teria que ocorrer por via jurídica.
O cônjuge, o companheiro ou a companheira, descendente, ascendente, ou colateral até quarto grau, das pessoas nominadas na lista referida no art. 1º, comprovando essa condição, poderão requerer a oficial de registro civil das pessoas naturais de seu domicílio a lavratura do assento de óbito, instruindo o pedido com original ou cópia da publicação desta Lei e de seus anexos
Artigo 3 da Lei nº 9.140/95
O Brasil viveu os momentos mais duros da sua história recente na época da ditadura militar, que durou 21 anos, entre 1964 e 1985. O período foi marcado por torturas e ausência de direitos humanos, censura e ataque à imprensa, baixa representação política e sindical, precarização do trabalho, além de uma saúde pública fragilizada, corrupção e falta de transparência.
Vínculos no governo
Carvalho subiu ao cargo por indicação da então ministra Damares Alves e tentou pautar o fim da Comissão em 2019, assim que assumiu o colegiado.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) frequentemente faz referências à ditadura militar e já homenageou torturadores. Em fevereiro deste ano, o chefe do Executivo usou a expressão "mandar para ponta da praia", uma gíria para designar lugar clandestino para interrogatório com tortura e eventual morte, prática adotada especialmente durante a ditadura.
Já em março, Bolsonaro disse que o Brasil seria uma "republiqueta" se não fossem as obras do "governo militar", se referindo ao período em que o país viveu sob ditadura.
Poucos dias antes, o presidente havia comentado sobre sua homenagem, em 2016, ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015) durante seu voto favorável ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ustra trabalhou durante a ditadura militar e foi condenado na Justiça por tortura.
"O meu voto, como praticamente todos os parlamentares falaram, foi o que mais marcou. Não podia deixar um velho amigo, que lutou por democracia, que teve sua reputação quase destruída, sem deixar de ser citado naquele momento", afirmou Bolsonaro.