Aras tem postura lamentável ao não investigar Bolsonaro, diz ex-PGR
Em entrevista ao UOL News, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles disse que o atual PGR, Augusto Aras, tem uma "postura lamentável" ao não investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes de responsabilidade.
Aras usou hoje uma entrevista dada na semana passada para manifestar apoio ao sistema eleitoral brasileiro. No vídeo, ele diz que não aceitará "alegações de fraude" nas eleições, mas evita fazer críticas a Bolsonaro. Para Fonteles, o posicionamento não é suficiente, já que Aras ignora os ataques à democracia desde a posse do chefe do Executivo.
"Isso vem acontecendo durante todo o mandato de Jair Bolsonaro e, agora, vem mais isso [a reunião de embaixadores]", disse o ex-PGR. "A postura de Augusto Aras é de omissão", acrescentou.
Aras foi pressionado por alas internas do Ministério Público Federal a agir em relação à reunião de Bolsonaro com embaixadores no início da semana, ocasião em que o presidente voltou a atacar, sem provas, a lisura do processo eleitoral e criticar os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, atual e próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na avaliação de Fonteles, esse último ato é o mais recente indício de que Bolsonaro infringiu a lei. Citando artigos da Constituição, o ex-PGR apontou que opor-se ao livre exercício dos Poderes pode ser enquadrado como crime de responsabilidade.
"Na linha do tempo do mandato de Jair Bolsonaro, há uma sucessão de fatos que significa uma oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário", disse.
"[Aras deveria] abrir imediatamente um procedimento de crime de responsabilidade, não há menor dúvida. Se eu fosse o PGR, já teria aberto".
Fonteles também disse que todas as ações de um agente público num regime democrático etsão sujeitas à apuração, incluindo as do presidente da República.
"A democracia é o regime das coisas postas às claras, não embaixo de tapete. Não há cidadão acima de qualquer suspeita num regime democrático", afirmou.
"Pela mais leve brisa de alguém que se indisponha contra o regime democrático, temos que imediatamente agir abrindo investigação. Não quer dizer que a pessoa está culpada, mas vamos abrir até como freio para a atitude não se repetir. (...) A postura de Augusto Aras [em não investigar Bolsonaro] é lamentável", concluiu.
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