PGR pede que ação contra Roberto Jefferson vá para primeira instância
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que envie para a primeira instância a ação penal contra Roberto Jefferson (PTB) por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano ao patrimônio.
Em junho, o STF recebeu a denúncia contra Roberto Jefferson, decidindo, porém, que o caso passaria a tramitar na primeira instância. Em manifestação enviada a Moraes, a PGR aponta que os autos ainda não deixaram o Supremo.
Além disso, Moraes cobrou uma manifestação da Procuradoria sobre suposta violação de medida cautelar por Roberto Jefferson. O ex-deputado segue em prisão domiciliar e proibido de conceder entrevistas, mas apesar disso, ele conversou com jornalistas da Jovem Pan no início deste mês.
Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a competência do STF para decidir sobre o caso se esgotou após o recebimento da denúncia e, por isso, eventuais decisões sobre possíveis violações de medidas cautelares devem ser proferidas na primeira instância.
"Assim, não há mais atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no presente processo, assim como não mais competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para proferir decisões em caráter monocrático ou colegiado", disse.
Ao STF a defesa de Roberto Jefferson apresentou argumento semelhante ao da PGR e disse que não cabe mais ao STF avaliar eventuais violações de medidas cautelares, como a entrevista do ex-parlamentar à Jovem Pan.
Veja quais são os supostos crimes de Roberto Jefferson
Uma das declarações de Jefferson, listadas na denúncia da PGR aceita pelo Supremo, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e "a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia".
A declaração foi dada em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM.
Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva. O TSE é um prédio de propriedade da União.
A PGR também diz que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.
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