Por unanimidade, TSE barra candidatura de Roberto Jefferson para presidente
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou hoje o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. Por unanimidade (7 votos a 0), o plenário entendeu que o ex-parlamentar está inelegível até dezembro de 2023 em razão de sua condenação no escândalo do Mensalão. O partido deverá agora escolher um novo nome para a disputa em até dez dias.
O plenário, porém, aprovou o registro de Kelmon Luís da Silva Souza, conhecido como "Padre Kelmon", para a disputa pela vice-presidência.
A impugnação foi movida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que apontou a inelegibilidade de Roberto Jefferson, mesmo após ser beneficiado por indulto presidencial, em 2015, que extinguiu sua pena de 7 anos de prisão em 2016.
Para o PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), o benefício não exclui os chamados "efeitos secundários" da condenação, como a perda dos direitos políticos, e sim a pena de prisão. Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao cargo de Presidente da República nas Eleições de 2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deve ser indeferido", registrou Gonet Branco.
O ministro Carlos Horbach, relator do registro de candidatura, seguiu o mesmo entendimento, afirmando que a jurisprudência do TSE é consolidada no sentido de que o indulto presidencial não garante a elegibilidade de um condenado.
"Na jurisprudência tem-se reconhecido que o indulto fulmina somente os efeitos primários, logo não apaga o crime", disse.
Os demais ministros acompanharam Horbach, sem apresentar votos alongados sobre o caso. O UOL entrou em contato com o PTB para comentar a decisão, mas ainda não obteve resposta.
Candidatura barrada. O PTB oficializou a candidatura de Roberto Jefferson em 1º de agosto. No lançamento, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) afirmou que não se trata de um movimento de "traição" do PTB ao presidente Jair Bolsonaro (PL), e sim de "apoio".
A ideia do partido é que o ex-deputado, que está em prisão domiciliar desde janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, possa "falar o que Bolsonaro não pode" durante a campanha.
Ao registrar sua candidatura, Roberto Jefferson declarou patrimônio de R$ 745 mil. Segundo informado pelo ex-deputado, uma pequena parcela do patrimônio, R$ 28 mil, é composto de depósitos bancários, caderneta de poupança e outros investimentos. Todo o restante do valor, quase R$ 717 mil, é classificado como "outros fundos", sem detalhamento.
Após a impugnação da candidatura, o ministro Carlos Horbach determinou que Roberto Jefferson não participaria do horário eleitoral até o TSE decidir sobre o seu registro de candidatura.
Anteriormente, o magistrado já havia suspendido o repasse do fundo eleitoral e do fundo partidário.
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