PGR pede anulação de decisão de Rosa que manteve apuração contra Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a Polícia Federal a dar continuidade a uma apuração contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em pedido enviado à Corte, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pede a revisão da decisão ou o arquivamento do caso pelo plenário do tribunal.

A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, que assumiu os processos deixados por Rosa após sair da presidência do Supremo. O recurso foi apresentado na petição que apura suposto crime de charlatanismo de Bolsonaro, apurado pela CPI da Covid no Senado.

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Segundo Lindôra, Rosa autorizou a realização de diligências pela PF que já tinham sido realizadas anteriormente pela própria CPI. Além disso, a vice-procuradora afirma que as medidas não teriam o condão de alterar o entendimento da PGR, que defendeu o arquivamento da investigação em julho.

"Nesse contexto, verifica-se que as diligências em andamento, relacionadas à ordenação da documentação apresentada pela CPI, não têm potencialidade para alterar o entendimento externado na manifestação ministerial, sendo que não há entre os procedimentos conexão instrumental ou relação de prejudicialidade apta a obstar o arquivamento da presente petição", afirmou Lindôra.

O pedido é para que Fux ou reconsidere a decisão de Rosa, anulando-a, ou submeta a questão ao plenário da Corte. Para Lindôra, há "diversas razões" para derrubar a decisão da presidente do STF, incluindo "violação ao sistema processual acusatório".

"A decisão agravada, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório e os princípios que lhe são ligados, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional, especialmente quando se verifica que a decisão judicial impugnada determinou medida instrutória de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial, além de não apreciar a promoção de arquivamento da Procuradoria Geral da República", disse.

Pertinência

Em uma de suas últimas decisões antes de assumir a presidência do STF, Rosa autorizou a PF a continuar diligências em três apurações contra Bolsonaro derivadas pela CPI da Covid. A ministra atendeu a um pedido da cúpula da comissão, que questionou a manifestação de Lindôra ao pedir o arquivamento do caso.

Na avaliação da ministra, a diligência solicitada pela CPI têm pertinência e potencial para colher novos elementos a respeito dos fatos em apuração.

Em sua decisão, ela autoriza a PF a realizar a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI da Covid e continuar apurações sobre suposto crime de charlatanismo por Bolsonaro, por ele defender o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a doença provocada pelo coronavírus; por supostas irregularidades na negociação para compra de vacinas e pelo uso irregular de verbas públicas durante a crise sanitária.

Como mostrou o UOL em julho, a PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações instauradas no STF contra Bolsonaro a partir dos trabalhos da CPI. Na prática, a medida esvaziou a ofensiva dos senadores contra o presidente, que busca a reeleição.

Agora, só restam abertas as apurações sobre falsificação de documento e incitação ao crime.