Cargos secretos: PGR recebe documentos para investigação de Cláudio Castro

A juíza Mirella Vizzini, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, autorizou, na tarde desta sexta (16), o compartilhamento com a PGR (Procuradoria-Geral da República) de documentos da ação do MP-RJ (Ministério Público do Rio) que trata da investigação de cargos secretos do governo fluminense.

A decisão foi tomada após pedido de acesso do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos para que os documentos auxiliem em apuração sobre a "suposta prática de ilícito eleitoral, possivelmente envolvendo o governador do Rio, Cláudio Castro (PL)".

Relacionadas

Tesoureiro de campanha de Castro recebeu R$ 70 mil em folha secreta da Uerj

RJ: Funcionários com cargos secretos sacaram R$ 226 milhões em dinheiro

MP Eleitoral investiga Castro por empregar aliados em folha secreta na Uerj

Em agosto, a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) havia aberto um procedimento preparatório para apurar o possível abuso de poder político no uso eleitoral dos programas vinculados à Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio).

Agora, o compartilhamento de provas com a PGR — que tem a atribuição das investigações de governadores — mostra um avanço na apuração contra Cláudio Castro.

A assessoria de imprensa do candidato à reeleição afirmou, em nota, que ele ainda não foi notificado, mas que irá colaborar com as investigações. Castro "nega o cometimento de qualquer ilícito eleitoral".

"Cabe destacar que todos os pedidos apresentados até o momento pelas instituições de controle estão sendo cumpridos, demonstrando a importância e respeito que o governador Cláudio Castro atribui ao controle externo", diz a nota da assessoria do governador.

A investigação eleitoral foi aberta após o UOL revelar a existência de ao menos 20 mil cargos secretos em programas do governo do Rio. As reportagens mostraram o uso político de unidades dos projetos Casa do Trabalhador e Esporte Presente e até mesmo a criação de uma tabela para sistematizar as indicações de cabos eleitorais.

Na área cível, as investigações do MP-RJ prosseguem. O governo do Rio propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que a ação fosse suspensa, mas os promotores não assinaram o acordo.

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Casa Civil divulgou um relatório interno sobre as contratações pela Ceperj, que constatou indícios de irregularidades, como 713 pessoas que receberam pagamentos fora do estado do Rio.

Com base no relatório, o governador determinou na quarta (14) a suspensão de seis projetos: Esporte Presente; Casa do Consumidor; Agentes de Trabalho e Renda; Cultura para Todos; Resolve RJ e Junta Perto de Você.

Investigação na Uerj

Além da Ceperj, há investigações em andamento de uso político de projetos tocados pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento contra o governador Cláudio Castro e seu braço direito, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), em razão da contratação de aliados políticos em folhas de pagamento secretas em programas da instituição.

A investigação foi iniciada após série de reportagens do UOL mostrar que diversas pessoas com vínculos políticos no grupo de Castro foram contratadas com salários de até R$ 32 mil em programas realizados pela Uerj com recursos de órgãos do governo do estado, por meio de descentralização orçamentária.