RJ padronizou tabela para contratar cabos eleitorais em cargos secretos

O governo do Rio de Janeiro padronizou uma tabela para sistematizar as indicações de cabos eleitorais de candidatos a deputado estadual e federal em cargos secretos da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio).

Três fontes que negociaram pré-candidaturas pelo Podemos confirmaram ao UOL ter recebido a proposta de indicação de cabos eleitorais de Patrique Welber, secretário estadual de Trabalho e Renda e presidente estadual do partido.

A reportagem teve acesso a duas cópias idênticas da planilha, enviadas a pessoas diferentes (veja abaixo). O documento pede nome, CPF, número do PIS (Programa de Integração Social) e telefone de contato dos cabos eleitorais indicados pelos candidatos do Podemos.

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Eles são contratados como agentes de apoio em unidades do programa Casa do Trabalhador —realizado pela Setrab (Secretaria Estadual de Trabalho e Renda) em parceria com a Ceperj— e distribuídos conforme as áreas de influência de cada aliado de Welber.

O Casa do Trabalhador tem ao menos 9.000 cargos secretos preenchidos por meio da Ceperj, segundo documentos obtidos pelo UOL no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O governo gastou R$ 66,9 milhões no primeiro semestre com os contratados no projeto —os pagamentos foram registrados por meio de um código que impede saber quem são os beneficiários dos pagamentos.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apresentou nesta semana ação civil pública questionando os gastos milionários com os programas sem transparência. Os promotores apuraram que o estado pagou R$ 226 milhões em dinheiro vivo por meio de saques na boca do caixa aos nomeados.

Procurada, a Setrab alegou que "as acusações não tem fundamento". Ainda segundo a pasta, "as contratações dos funcionários das Casas do Trabalhador são feitas mediante processo de seleção simplificado e não têm qualquer finalidade político-partidária".

A secretaria diz que possui controles para garantir que todos os contratados efetivamente prestem os serviços. "As unidades são fiscalizadas por coordenadores regionais que, por meio do aplicativo Mais Trabalho RJ, visualizam, em tempo real, as atividades, horários, acessos e localização de cada funcionário, apresentando os resultados, semanalmente, à equipe gestora da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda."

Procurada, a Fundação Ceperj disse que, juntamente com o governo do Rio, desconhece indicações eleitorais em seus programas. Questionada se possui controles para saber se os contratados executam o trabalho, o órgão afirmou que "todos os programas são fiscalizados por coordenadores das secretarias gestoras".

Polo de programa em troca de apoio político

Uma líder comunitária da zona oeste do Rio afirma que núcleos do programa Esporte Presente —mantido em parceria entre a Ceperj e a Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro)— também têm sido usados para barganha política.

Lúcia Helena Oliveira Girão, que representa os moradores do conjunto Parque Real, em Realengo, diz que o polo do Esporte Presente na localidade foi cancelado após ela rever seu apoio a Marcus Venissius Barbosa, candidato do Podemos a deputado federal e ex-presidente da TurisAngra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis).

Lúcia diz ter sido procurada por coordenadores de campanha de Venissius, como Barbosa é conhecido, com a oferta da criação de um núcleo do projeto em troca de apoio político ao candidato do Podemos. Também foi oferecido à líder comunitária que ela saísse candidata a deputada estadual para fazer campanha ao lado dele.

Áudios e registros obtidos pela reportagem indicam que —por meio de Eduardo Gil dos Santos Duarte, servidor da Secretaria Estadual de Educação cedido à Secretaria de Governo, e Marcelo Felix— Venissius controla dois polos na Tijuca e um em Inhaúma, na zona norte, além de outros em Campo Grande, Taquara e Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste (ouça os áudios a seguir).

"Ele [Eduardo Gil] apareceu na minha casa dizendo que tinha um projeto chamado Esporte Presente e que queria trazer para o Parque Real. Eu disse que já tinha um projeto de [ginástica] funcional e alongamento há três anos e que não abriria mão de trabalhar com a minha professora. Ele me falou como funcionaria: me colocaria como monitora, colocaria a Natália, minha esposa, como auxiliar, porque ela ajuda na praça, e a Angélica como professora", relatou.

"A enfermeira [cargo que em tese compõe o polo] eu não sei quem é porque ela nunca esteve aqui. Começamos o projeto vinculado ao Esporte Presente em 25 de abril. E [eles diziam que] quem tinha trazido esse projeto para cá era o Venissius, de Angra dos Reis. Ele veio aqui, fez uma reunião com as moradoras e se apresentou."

"Essa parceria que eles haviam proposto para mim, de estar fazendo uma dobrada com o Venissius como deputada estadual no Podemos, não vingou. Ele falou que ia fazer minha filiação, mas descobri que não estava filiada. [...] Quando consegui fazer todos os trâmites, divulguei na internet que era pré-candidata [por outro partido]. No mesmo dia, a Angélica recebeu uma ligação dizendo que o projeto tinha acabado."
Lúcia Helena, líder comunitária

Um áudio enviado por Marcelo Felix à professora de educação física que atua no projeto esportivo do Parque Real deixa claro que a remoção do núcleo foi uma retaliação política.

"Quem cuida disso é o [Eduardo] Gil. [...] Assim que foi visto lá que a Lúcia não estava mais com o partido, com as ideologias... Ou seja, não estava mais com o Venissius e tudo, não sei por qual motivo a decisão foi tomada", diz Felix. "É aquele velho ditado: os incomodados que se mudem. E foi isso que o Gil fez: ele tirou o projeto daí e esses foram alguns dos motivos que ele tirou."

Os polos de Realengo, Tijuca, Taquara e Recreio têm perfis no Instagram em que as atividades são divulgadas. Em grande parte das publicações, os perfis de Venissius, Eduardo Gil e Marcelo Felix são marcados. Em um dos posts no perfil do Recreio, foi postada uma selfie de Gil e Felix com a legenda "coordenadores do projeto".

Lúcia cobra do governador Cláudio Castro (PL) uma providência. "Só porque não me alinhei a um candidato vão tirar o projeto do Parque Real? Eu quero uma posição do governador sobre isso."

'O Esporte Presente é do Rodrigo Bacellar'

Em áudio obtido pela reportagem, Eduardo Gil tenta tranquilizar uma interlocutora a respeito do escândalo dos cargos secretos, revelado pelo UOL.

Na mensagem, ele faz referência às denúncias contra o secretário Patrique Welber e diz que o Esporte Presente é controlado por Rodrigo Bacellar (PL), líder do governo Cláudio Castro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e um dos mais próximos aliados do governador.

"O que está falando aí é que ele [Patrique Welber] está botando pessoas para trabalhar e não estão trabalhando. Funcionário fantasma, né? É como diz todo mundo. O nosso não tem nada a ver, não. O Esporte Presente não tem nada a ver com o Patrique, o Esporte Presente é do Rodrigo Bacellar. Esquece isso. O que a gente tem aí, Realengo, Tijuca, Recreio, não tem nada a ver, não."

Fontes ouvidas pelo UOL corroboram a afirmação. Segundo elas, Bacellar é o responsável pela ampliação do Esporte Presente —que já gastou R$ 115 milhões neste ano.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Rodrigo Bacellar sobre a declaração, mas não houve resposta.

O que dizem os citados

Procurada, a Ceperj disse não ter conhecimento sobre o relato da líder comunitária e afirma que "não atua nas questões político partidárias" encaminhadas pela reportagem.

Venissius disse ao UOL "desconhecer" o uso político dos núcleos do Esporte Presente por sua candidatura. Sobre a relação com Eduardo Gil e Marcelo Felix, disse não saber se eles trabalham em sua campanha e que se encontra com muitos apoiadores.

Já Marcelo Felix negou que exerça a coordenação política da campanha de Venissius. Segundo ele, sua atuação nos polos do Esporte Presente é como voluntário. Ele também nega participação no aparelhamento político do projeto e na oferta de cargos para cabos eleitorais.

Eduardo Gil, por sua vez, justificou o fato de atuar politicamente nos núcleos com sua função na Segov (Secretaria de Governo). Segundo ele, seu trabalho é monitorar "projetos externamente" e, por isso, está sempre nos polos do Esporte Presente ligados a Venissius. "Todos esses projetos são ligados à Segov", afirma.

No entanto, o Esporte Presente é realizado por meio de uma parceria entre a Ceperj e a Suderj, sem qualquer vínculo formal com a Segov.

Integrante do grupo que ficou conhecido como "guardiões do Crivella", investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), Eduardo Gil diz ter retirado o projeto do Parque Real "porque Lúcia não trabalhava". Ele não soube explicar por que disse em um áudio que o programa é controlado pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), candidato à reeleição.

Procurada, a Segov confirmou que Eduardo Gil está lotado na Segov "sendo cedido pela Seeduc e sem receber qualquer gratificação. Ele trabalha no monitoramento de rua dos projetos sociais da secretaria".

Ainda segundo a pasta, "foi pedido à corregedoria para acompanhar as denúncias e, em caso de evidências de falhas na conduta do servidor, haja a imediata abertura de um procedimento administrativo e sua lotação seja devolvida à secretaria de origem".