Cargos secretos: MP Eleitoral investiga uso político de programas no RJ

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) abriu um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o possível abuso de poder político no uso eleitoral dos programas com cargos secretos vinculados à Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio).

O Ministério Público eleitoral abriu a investigação após uma série de reportagens do UOL revelar a existência de ao menos 20 mil cargos secretos em programas do governo do Rio. As reportagens revelaram o uso político de unidades dos programas Casa do Trabalhador e Esporte Presente e até mesmo a criação de uma tabela para sistematizar as indicações de cabos eleitorais.

De acordo com o documento assinado por Neide Cardoso de Oliveira, procuradora regional eleitoral, e Flávio Paixão de Moura Júnior, procurador regional eleitoral substituto, o procedimento tem o objetivo "de apurar supostos atos de abuso de poder político consistente na prática de contratação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de colaboradores temporários, por intermédio da Fundação CEPERJ, selecionando-se supostamente apoiadores da pré-candidatura do senhor governador do Estado do Rio de Janeiro à reeleição, com potencialidade de impacto para a lisura do pleito vindouro".

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Na portaria de instauração da investigação, a procuradoria afirma ainda que os fatos narrados nas reportagens do UOL representam uma conduta que pode configurar, em tese, "abuso do poder político, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade das Eleições de 2022".

O Procedimento Preparatório Eleitoral é o primeiro passo para eventuais punições no âmbito eleitoral em caso de irregularidades. Caso os procuradores constatem indícios suficientes de crimes eleitorais, será proposta uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a punição dos responsáveis. Em caso de condenação por abuso de poder político, os envolvidos podem ficar inelegíveis por oito anos.

O governador Cláudio Castro (PL-RJ) foi intimado a prestar esclarecimentos ao MP Eleitoral. Os procuradores também determinaram que o presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Lopes, forneça diversas informações sobre os programas mantidos pelo órgão que envolvam contratações temporárias, "esclarecendo a vinculação aos programas, orçamento, processos de seleção, contratação e registro de pessoal e pagamento, enviando a documentação correspondente, com a quantidade de funcionários contratados; salários e data da contratação".

Também foram oficiados o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e a CGE (Controladoria Geral do Estado) perguntando se há investigações em curso sobre o caso dos cargos secretos.

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje a suspensão de novas contratações e pagamentos em cargos secretos pela Ceperj. A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu a pedidos do MP-RJ em ação civil pública protocolada no último domingo (31), com base na série de reportagens.

Hoje, o UOL revelou que o governo do estado criou uma tabela padronizada para sistematizar a indicação de cabos eleitorais de candidatos a deputado estadual e federal do Podemos para contratações no projeto Casa do Trabalhador —que já custou R$ 66,9 milhões aos cofres públicos em 2022.

O que o UOL já revelou

Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou em junho que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

A Ceperj usou um código genérico para esconder os beneficiados em R$ 284 milhões pagos aos cargos secretos.