Lula aciona STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (26) para recorrer da decisão do procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal. A cobrança é relacionada ao Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do político. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
A defesa de Lula alega que todas as provas e elementos produzidos no âmbito da Operação Lava Jato "estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas". Os advogados do petista chamaram a ação de Gamboa de "constrangedora pretensão" e disseram que o procurador "fechou os olhos" para "a ilicitude que pavimentou todos os desdobramentos dos autos de origem".
A cobrança tem relação com a extinta operação. No processo, o MPF (Ministério Público Federal) investigou pagamentos considerados "vultosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras supostamente em favor do Instituto Lula e da LILS.
Na ocasião, o procurador alegou que o STF "não inocentou" Lula e que "não tratou do mérito da condenação". "Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida", diz Gamboa na petição.
Entenda a dívida do ex-presidente. O ex-presidente acumula uma dívida em seu nome que soma mais de R$ 1,3 milhão. Lula é um dos nomes que aparece na Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O banco de dados não informa a origem da dívida com o fisco nem o status da pendência.
Questionadas, a Receita Federal e a PGFN afirmaram que não comentam casos específicos de contribuintes incluídos na Dívida Ativa da União, que é uma espécie de "serasa" com nome de devedores do governo.
Mas, de acordo com a assessoria de imprensa de Lula, os débitos que constam no CPF do ex-presidente são decorrentes de multas por condenações de investigações da Operação Lava Jato. A equipe do político afirma que os débitos "estão em discussão na Justiça".
STF anulou condenações. Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou elegível. Na decisão, o magistrado afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, não era competente para julgar o caso.
O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal. No plenário, além de Fachin, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.
Indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e pediu a revogação da decisão inicial de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.
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