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Política

Por 8 a 3, STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível

Eduardo Militão e Nathan Lopes*

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

15/04/2021 04h00Atualizada em 15/04/2021 21h56

Resumo da notícia

  • Maioria concordou com incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula
  • Na semana que vem, ministros irão decidir se casos irão para SP ou DF
  • Também deve ser analisado na próxima sessão se o plenário pode rever a decisão da Segunda Turma acerca da suspeição de Moro
  • Colegiado da Corte considerou o ex-juiz da Lava Jato parcial no caso do tríplex de Guarujá

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22)

O plenário do Supremo começou hoje a discutir sobre o envio do Paraná para o Distrito Federal dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A maioria concordou com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, mas não entrou em consenso sobre o destino dos processos: se o Distrito Federal ou São Paulo.

Esse ponto será discutido na semana que vem — quando o plenário também deve analisar na semana que vem se pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma do tribunal.

Com a decisão da maioria, fica mantida a anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

Os votos

Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara:

  • Edson Fachin, relator da ação;
  • Alexandre de Moraes,
  • Cármen Lúcia,
  • Ricardo Lewandowski,
  • Gilmar Mendes,
  • Dias Toffoli,
  • Luís Roberto Barroso,
  • e Rosa Weber.

Votaram contra a incompetência da 13ª Vara:

  • Nunes Marques,
  • Marco Aurélio Mello,
  • Luiz Fux.

Voto do relator

Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) para manter os processos em Curitiba, reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.

O ministro, relator da ação, lembra que a posição da PGR é a que ele próprio já apresentou "em questões envolvendo a competência" da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas lembra que restou "vencido na maioria das deliberações colegiadas". "Apliquei o entendimento a outros casos", explicou o ministro. "Repito: respostas análogas a casos análogos", pontuou.

"Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba", disse Fachin em seu voto.

A ministra Rosa Weber disse ter posição semelhante à de Fachin a respeito da posição do colegiado do STF. Para ela, "o princípio da colegialidade" seria um "meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa", disse, ressaltando que o entendimento no caso da competência é "contrário à minha compreensão pessoal".

Distrito Federal ou São Paulo?

Moraes, por sua vez, em seu voto, disse concordar com a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas diz que os processos deveriam ser encaminhados não para Brasília, mas para São Paulo. "Não vejo porque deva ser declinada a competência para o Distrito Federal", disse. "Os casos todos ocorreram em São Paulo."

Toffoli, Lewandowski, Cármen e Mendes disseram que irão avaliar a proposta de Moraes de enviar os processos para São Paulo, e indicarão a decisão na semana que vem.

Nunes Marques discorda

O ministro Nunes Marques afirmou que as sentenças de Lula não devem ser anuladas. Segundo ele, a mudança de Vara causa insegurança jurídica. "Mesmo que considerássemos tal juízo incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado", disse o ministro.

Nunes ainda afirmou que, ainda que o STF ordenasse o envio dos processos para a Justiça Federal de Brasília, isso deveria ser feito sem colocá-los na estaca zero. "O deslocamento deve ocorrer no estado onde se encontra."

Para ele, "o reconhecimento da incompetência desse caso seria contraditório". "Uma vez que não apenas as instâncias inferiores, mas também este Supremo manteve a competência da 13ª Vara Federal para processar e julgar os crimes".

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que se "trata de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país".

Ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol disse que "o campo da disputa processual é desnivelado em favor daqueles acusados de cometer crimes, especialmente complexos".

Essas anulações aumentam exponencialmente as chances de prescrição, ou seja, de completa impunidade"
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato

Por que Fachin quis tirar os processos de Curitiba?

A decisão do ministro foi em um recurso apresentado, em novembro do ano passado, pela defesa de Lula, que alegava que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era quem deveria julgar as ações contra o ex-presidente.

Com base em decisões tomadas por colegas do STF em outras ações, o ministro concordou com o pedido da defesa do ex-presidente e, em 8 de março deste ano, ordenou a remessa de quatro processos contra Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Agora, o destino dos processos deverá ser avaliado pelo plenário.

Por que Fachin diz que Curitiba não pode ficar com os processos?

O Supremo tem apresentado decisões que consideram que só cabem a Curitiba crimes investigados pela Lava Jato que sejam exclusivamente contra a Petrobras.

Na decisão de março, Fachin disse que a conduta criminosa atribuída a Lula "não era restrita à Petrobras, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".

*Com Douglas Porto, do UOL, em São Paulo, e Letícia Simionato, colaboração para o UOL.

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