Granada e rede social: que violações Jefferson cometeu na prisão domiciliar

Antes de ser preso por atacar agentes da Polícia Federal que foram até a sua casa cumprir uma ordem de prisão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) já havia cometido "repetidas violações" durante a prisão domiciliar, segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele não poderia usar redes sociais, ter armas nem receber visitas em casa.

Jefferson é réu em um processo que investiga a formação de uma organização criminosa digital. Ele foi detido em agosto de 2021, mas estava em casa desde janeiro depois que Moraes atendeu a um pedido da defesa e transformou a prisão preventiva do ex-deputado em prisão domiciliar.

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O cumprimento da pena em casa tinha regras, estabelecidas em uma decisão de 24 de janeiro deste ano.

A primeira condição para que Roberto Jefferson ficasse em prisão domiciliar, era usar uma tornozeleira eletrônica.

Ele também estava impedido de estabelecer "qualquer comunicação exterior", incluindo a participação em redes sociais.

Além disso, não poderia receber visitas sem autorização judicial — com exceção da visita de seus familiares — e estava proibido de conceder qualquer tipo de entrevista, independentemente da forma de veiculação, a menos que tivesse autorização judicial expressa.

Moraes ainda havia proibido a comunicação de Jefferson com outros investigados no inquérito.

Na decisão que revogou a prisão domiciliar de Roberto Jefferson, Moraes explicou que o ex-deputado cometeu três infrações dentro do que era determinado pela prisão domiciliar.

• Receber visitas e passar orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
• Conceder entrevista ao Canal Jovem Pan News no YouTube;
• Promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas que atinjam a honorabilidade e a segurança do STF e seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte.

A decisão ocorreu um dia depois de Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, do Supremo. Ele estava proibido de usar as redes sociais, justamente por outra ordem de Moraes.

Tiros e granada

Ao reagir à prisão neste domingo (23), na casa em que morava, em Comendador Levy Gasparian (RJ), o ex-deputado cometeu outras irregularidades.

Jefferson atirou contra os policiais federais e lançou granadas na direção dos agentes. Dois policiais ficaram feridos, atingidos pelos estilhaços.

Segundo um decreto de setembro de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), é proibida a posse de granadas dentro de residências. O material é considerado um produto controlado pelo Comando do Exército.

E, mesmo tendo uma licença CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), Jefferson não poderia ter armas em casa por estar em prisão domiciliar, segundo explicou o perito Marcos Camargo, presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) ao UOL News.

"Evidentemente não há direito do preso em prisão domiciliar ter acesso a ferramentas de comunicação, a fazer uso de redes sociais e muito menos de ter armamento na sua residência", disse Camargo.

Por causa do ataque neste domingo, a PF (Polícia Federal) indiciou o ex-deputado por quatro tentativas de homicídio.