Jefferson pode responder por quais crimes após ataque a PF? Veja as penas

A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) por quatro tentativas de homicídio durante operação feita neste domingo (23) para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Jefferson resistiu à prisão e atacou os policiais federais com tiros de fuzil e granada ao chegar na casa dele, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ).

Os estilhaços da granada deixaram a agente Karina Oliveira e o delegado Marcelo Vilella feridos. Segundo a PF, após o atendimento médico, ambos foram liberados e passam bem.

A Polícia Federal disse que, além da prisão judicial, que havia sido ordenada por Moraes, "o investigado também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio".

É difícil prever quais acusações serão feitas pelo Ministério Público, mas, pelo que foi visto durante o episódio, André Perecmanis, professor de Direito Penal e Processo Penal da PUC/RJ, diz que ele pode responder por:

• resistência armada
• tentativa de homicídio
• porte de armamento proibido

A tentativa de homicídio pode ainda receber o qualificador de uso de explosivos, o que significa pena de doze a trinta anos.

Caso seja denunciado, julgado e condenado, Jefferson pode pagar a pena por:

• de 12 a 30 anos por cada homicídio, com redução de um a dois terços pela tentativa
• de 2 meses a 2 anos por resistência armada
• de 3 a 6 anos por posse de armamento de uso restrito

Fatores como possível reincidência, caso Jefferson tenha condenações anteriores, podem ampliar ou diminuir a pena de um a dois terços.

Após horas de resistência, o ex-parlamentar se entregou à polícia no começo da noite — o presidente Jair Bolsonaro determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, fosse ao Rio de Janeiro e encerrasse a crise que envolvia o aliado político.

Por que Jefferson voltou à prisão?

Uma das condições para o benefício da prisão domiciliar era que Jefferson não fizesse postagens na internet, mas ele proferiu uma série de ofensas à ministra Carmen Lúcia, do STF, em um vídeo divulgado no sábado (22).

Em sua decisão, Moraes justificou que "está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares (...) o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão".

Jefferson é investigado no inquérito sobre a atuação de uma organização criminosa que tem como objetivo "desestabilizar as instituições republicanas".

Após Jefferson reagir com violência, o ministro do STF emitiu no domingo uma segunda ordem para que "diante de todo exposto, independentemente do horário" se efetuasse a prisão.

E afirmava que "a intervenção de qualquer autoridade em sentido contrário, para retardar ou deixar de praticar, indevidamente o ato, será considerada delito de prevaricação".