CPI da Covid indiciou dezenas por 'infecção em massa'; o que aconteceu
Instalada no Senado Federal em 2021, a CPI da Covid teve a missão de apurar a atuação do Governo Federal durante a pandemia. Ao todo, foram 67 sessões, quase 22,2 mil minutos de transmissão, 251 quebras de sigilo, 1.582 requerimentos apresentados e 1.062 aprovados, que resultaram na apuração formal e sugestão de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
No período em que esteve ativa, de 27 de abril a 26 de outubro do ano passado, a CPI colheu depoimentos de investigados e testemunhas. Os inquéritos agora estão em andamento no judiciário.
No início o alvo era a gestão Bolsonaro, ao fim, os contratos com indícios fraudulentos envolvendo o Ministério da Saúde e empresas do setor privado que lucraram com a crise sanitária.
O documento apontou que o Governo Federal agiu de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa". O nome do presidente Jair Bolsonaro é mencionado 80 vezes ao longo do relatório e a CPI o acusou de ter cometido nove crimes.
Em cinco apurações, a comissão pediu o indiciamento de Bolsonaro por:
- charlatanismo,
- prevaricação,
- infração de medida sanitária preventiva,
- emprego irregular de verba pública;
- epidemia com resultado de morte.
Houve ainda a investigação de agentes públicos e privados apontados como difusores da utilização de medicamentos ineficazes e tratamentos experimentais em pacientes do novo coronavírus.
De acordo com o gabinete do senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, após a conclusão dos trabalhos, os processos foram encaminhados ao:
- MPF (Ministério Público Federal),
- PGR (Procuradoria-Geral da República),
- MPE (Ministérios Públicos Estaduais),
- MPT (Ministério Público do Trabalho),
- MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e
- MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Doze linhas de investigação
Em uma das atualizações, em agosto, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da PF e prorrogou o prazo para investigar se Bolsonaro e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu 12 linhas de investigação para analisar algumas das conclusões da CPI.
Uma das acusações do colegiado diz respeito às ações e possíveis omissões no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello que teriam contribuído para o agravamento da pandemia.
O inquérito também investiga:
- a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro;
- o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco Filho;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
- o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten;
- o ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub;
- o empresário Carlos Wizard;
- e os médicos Nise Yamaguchi, Luciano Dias Azevedo e Paolo Zanotto.
A PR-DF também apura o caso da Prevent Senior que, de acordo com as denúncias da CPI, prescreveu de maneira institucional medicamentos do chamado kit-covid.
Outro inquérito investiga o caso da Covaxin, vacina contra a covid-19 produzida na Índia. O governo teria pedido propina pela compra dessa marca de antídoto.
A Procuradoria-Geral da República pediu em julho ao STF o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da CPI por entender que não há indícios das práticas.
Senadores que integraram a CPI contestaram o pedido —mas de dez, oito foram arquivadas.
Nova denúncia contra Pazuello
Nesta semana, a dentista Andréa Barbosa, ex-esposa de Eduardo Pazuello (PL-RJ), declarou que o general deu uma festa em meio à crise de oxigênio em Manaus enquanto chefiava o Ministério da Saúde e que usou o estado do Amazonas como uma espécie de laboratório humano para testar a imunidade de rebanho contra a covid-19.
Diante dessas novas informações, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que pretende protocolar uma nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barbosa contou que, além de mentir em coletiva de imprensa sobre a situação do fornecimento de oxigênio para pacientes com covid em Manaus, durante o colapso da saúde no Amazonas em janeiro de 2021, Pazuello organizou uma festa no mesmo dia em sua casa, descumprindo as normas de isolamento social.
Em seu Twitter, Randolfe afirmou que pretende solicitar a inclusão de um novo depoimento dela no inquérito, bem como explicações do ex-ministro.
O desabastecimento de oxigênio foi um dos pontos investigados na CPI, e resultou em cinco acusações criminais contra Pazuello:
- prevaricação,
- epidemia com resultado em morte,
- emprego irregular de verbas públicas,
- falsa comunicação de crime
- e crime contra a humanidade.
Na avaliação de Randolfe, o depoimento de André Barbosa "é gravíssimo e confirma as investigações da CPI".
Pazuello, eleito deputado pelo PL no Rio, chefiou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 — no auge, portanto, da pandemia. Um dos capítulos mais dramáticos da covid-19 no Brasil, que já matou 688 mil pessoas, foi o das mortes pela falta de oxigênio em Manaus.
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