Comissão do Senado aprova indicações de Bolsonaro para o STJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou as indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para integrar o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues seguem para aprovação no Plenário da Casa.

A sabatina foi acompanhada pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Humberto Martins, também da Corte, além do ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Caso os nomes passem pelos senadores, a posse deve acontecer ainda em dezembro. Os dois foram escolhidos para duas vagas no STJ em agosto, mas o processo eleitoral adiou as sabatinas.

Azulay foi aprovado por unanimidade, com 27 votos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é professor e desembargador desde 2005. Se aceito, Azulay ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

"Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado, partidário dos estudos do renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, que se sustentam nos princípios da legalidade estrita ou reserva legal da culpabilidade, da lesividade, da presunção da inocência, do contraditório, do devido processo legal e principalmente da dignidade da pessoa humana, corolário do Estado democrático de direito", declarou.

Já Paulo Sérgio Domingues foi aprovado com 26 votos favoráveis e uma abstenção. Desembargador desde 2014 no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), também foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Se aprovado no Senado, o magistrado ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.

Domingues defendeu o "diálogo entre os poderes" como essencial para o fortalecimento das instituições e da democracia: "O juiz atua na preservação da estabilidade da República. E nós temos em mente, senhoras e senhores, que cada Poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional."

* Com informações de Agência Senado