Planejar contra a posse de Lula é golpe e deve ser investigado, diz jurista

As declarações golpistas feitas pelo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes são graves e devem ser investigadas, afirma o jurista Pedro Serrano. Em entrevista ao UOL News, o professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) apontou que qualquer tentativa de impedir a posse de um presidente da República eleito democraticamente é crime e, caso sejam verdadeiras as afirmações de Nardes, é necessário apurar a eventual participação de militares.

"Esse caso é grave e implica na suspeita do cometimento de um crime contra a democracia e outros ilícitos, como prevaricação. Se um ministro do TCU sabe que um crime contra a democracia está sendo urdido, o dever dele é comunicar aos órgãos de investigação para impedi-lo", disse Serrano. "Há uma suspeita de que pode haver condutas ilícitas graves pelo ministro e precisa ser investigado", acrescentou.

O PT protocolou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra Nardes em que pede seu imediato afastamento e a instauração de investigação por pelo menos cinco crimes após o vazamento de um áudio em que integrante da Corte de Contas supostamente articula para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

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Serrano explicou que notícia-crime é apenas a comunicação às autoridades de que um crime possa estar sendo cometido e cabe a elas darem início ao processo formal de investigação. Para ele, não apenas o ministro do TCU deve ser investigado, como o conteúdo dito por ele no áudio vazado.

"Se existe alguém tramando contra a posse do presidente eleito e contra a democracia, tem que ser impedido. Golpe de estado, uma vez que se realiza, não tem o que fazer; para mim é imediata a necessidade de investigar a fala e ver se realmente existem militares envolvidos nessa pretensão subversiva da ordem democrática", disse o jurista.

Serrano ainda alertou que os golpes contra a democracia do século 21 são diferentes dos que aconteceram no século 20. Enquanto antes se "proclamava" a tomada do poder, agora, segundo o professor, isso não ocorre necessariamente. "Temos uma forma mais líquida e fragmentária de autoritarismo em que medidas de exceção se apresentam como a forma de um Estado de exceção; isso não é declarado, como foi no AI-5, por exemplo."

"Isso pode ocorrer e é gravíssimo para a democracia, significa basicamente o fim do sistema. Tramar para impedir a posse de Lula é uma forma de golpe. Planejar atitudes contra a posse do presidente eleito é crime, é grave e, se for um militar, tem que perder a farda e o posto. Não se pode deixar esse tipo de conduta acontecer sem fazer nada", afirmou.

Jurista diz que menção a Bolsonaro em fala golpista do ministro do TCU precisa ser verificada

Questionado sobre o silêncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua derrota para Lula nas urnas, Pedro Serrano disse que também cabe uma apuração sobre por que o chefe do Executivo foi citado pelo ministro do TCU no áudio vazado.

Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Augusto Nardes enviou um áudio a amigos afirmando que "está acontecendo um movimento muito forte nas casernas" brasileiras, e que "é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso", para um "desenlace bastante forte na nação, [de consequências] imprevisíveis". O ministro também disse que conversou "longamente com o time do [Jair] Bolsonaro essa semana".

"O problema é que o governo Bolsonaro foi pouco investigado em relação ao que deveria. Se fizer uma investigação com eficiência, descobre. Tem que investigar porque isso é crime. Planejar e realizar atos preparatórios de golpe é crime e é crime grave", afirmou o jurista. "O nome do presidente foi ventilado nessa fala espontânea do ministro do TCU em uma rede social. É preciso verificar."

Serrano: Manifestantes que bloqueiam estradas podem ser presos em flagrante

O jurista Pedro Serrano também repercutiu a fala do presidente da Frente Parlamentar de Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que defendeu, em entrevista ao colunista do UOL Chico Alves, a prisão de manifestantes que provocam bloqueios nas rodovias e agridem caminhoneiros.

Segundo o especialista, participantes dos atos nas estradas podem ser presos em flagrante. "Esse é um tipo de prisão que existe na nossa legislação penal onde o sujeito é levado em 24 horas para um juiz que faz uma audiência para verificar se ele precisa ficar preso ou não", disse.

"Isso se justifica porque esse tipo de conduta é passível de replicação, ou seja, o sujeito que joga uma bomba hoje, vai jogar outra até o Lula tomar posse. Dependendo da situação, se justifica o aprisionamento preventivo ao menos até a coisa tranquilizar", afirmou Serrano.

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