Área do TSE pede aprovação de contas de Lula, e Lewandowski manda MP opinar
O ministro Ricardo Lewandowski, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje que a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifeste em dois dias sobre a recomendação de aprovação dos gastos da chapa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
A orientação foi emitida pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), que pediu o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 41.028,41, relativo a uma irregularidade identificada na aplicação de fundo especial de financiamento de campanha.
"Dessa análise, foram verificadas irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, constituindo motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas", afirmou o órgão do TSE.
A assessoria técnica encontrou erros referentes à omissão de registro de despesa na prestação de contas no valor de R$ 146 mil, referente à nota fiscal emitida em nome de Lula. O grupo identificou ainda falhas em pagamentos duplicados de passagens aéreas, no valor de R$ 5.583,61, e quanto à ausência de documentação comprobatória em despesas com material impresso, no total de R$ 35,4 mil, cabendo o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 41.028,41.
"Pelo exposto, esta unidade técnica opina pela aprovação com ressalvas das contas do candidato à Presidência da República República Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT, e de seu candidato a vice Geraldo Alckmin (PSB), referente à campanha eleitoral de 2022, nos termos da Resolução do TSE, em razão da identificação de irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas", recomendou a Asepa.
Ao UOL, a defesa do PT comemorou a orientação do órgão e afirmou que os quatro itens questionados na ação serão esclarecidos. "Quanto ao valor apontado para recolhimento ao tesouro nacional, de R$ 41.028,00, que representa tão somente 0,031% do total de recursos aplicadas na campanha, trata-se especialmente de um erro de digitalização do arquivo enviado, que será prontamente corrigido", disse o advogado Lauro Seixas, que representa Lula no caso.
Na semana passada, Lewandowski havia determinado que o presidente eleito explicasse gastos de R$ 620 mil identificados nas contas de campanha.
De acordo com a Lei 9.504, de 1997, somente quando comprovados captação ou gastos ilícitos na campanha, esgotados todos os meios de defesa, é negado o diploma ao candidato em caso de vitória.
A maior falha em valores apontada pela área do TSE soma R$ 196 mil com impressão de material de campanha em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições.
A equipe do TSE aponta ainda erros na prestação de contas referentes à omissão de R$ 146 mil da nota fiscal emitida por uma empresa do Rio de Janeiro que imprime adesivos, R$ 121 mil com impulsionamento de publicações no Facebook não foi comprovado, R$ 70 mil usados para impulsionar um anúncio considerado ilegal pelo TSE e R$ 57, 5 mil em irregularidades na documentação sobre doações de pessoas físicas para a campanha.
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