Portaria de Bolsonaro e Moro impede Lula de receber Nicolás Maduro na posse
Uma portaria interministerial, assinada em 2019 pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), impedirá o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de entrar no Brasil para participar da cerimônia posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evento que contará com a presença de representantes de países como EUA, Argentina e Alemanha.
No documento, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal. Para que Lula possa receber Maduro em 1º de janeiro, o atual governo deve revogar a portaria conjunta —medida que interlocutores petistas dizem considerar improvável.
Algumas das motivações para a elaboração do texto foram declarações das reuniões do Grupo de Lima de 4 de janeiro de 2019 e de 25 de fevereiro de 2019. A entidade reúne representantes diplomáticos de 14 países das Américas, com o objetivo de buscar soluções para a crise política e econômica no país vizinho.
Na América do Sul, a embaixada do Brasil em Caracas e os consulados e vice-consulados espalhados pelo país vizinho foram fechados por uma estratégia política conduzida pela ala mais radical do bolsonarismo.
A decisão, que deve ser revertida por Lula, deixou centenas de brasileiros que moram na Venezuela sem assistência diplomática.
Em 2019, num pronunciamento feito ao lado do político venezuelano Juan Guaidó, principal opositor do ditador venezuelano, Bolsonaro manifestou comprometimento contra o regime de Maduro.
"Nós não pouparemos esforços - dentro, obviamente, da legalidade, da nossa Constituição e de nossas tradições - para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E todos nós sabemos que isso será possível através não apenas de eleições, mas de eleições limpas e confiáveis", afirmou o mandatário à época.
O governo brasileiro não reconhece Maduro como presidente da Venezuela, por considerar fraudulenta a última eleição presidencial do país, realizada em 2018.
O ditador venezuelano condicionou, na quarta-feira (30), a realização de eleições livres no país à retirada completa das sanções de países como os EUA à sua economia.
"Vocês querem eleições livres? Justas e transparentes? Queremos eleições livres de sanções e de medidas coercitivas unilaterais. Que tirem todas, que levem todas para [que tenhamos] eleições frescas e belas", afirmou, em encontro com correspondentes estrangeiros no Palácio de Miraflores, em Caracas.
Presidentes de Honduras, Argentina e Alemanha virão para a posse de Lula. A presidente de Honduras, Xiomara Castro, anunciou que chegará ao Brasil para participar da cerimônia de posse do petista, em 1º de janeiro.
Num gesto que tem como objetivo sinalizar o apoio internacional ao presidente eleito, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, também visitará o Brasil de 31 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023.
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, também deve vir ao Brasil para a posse de Lula, segundo o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli.
Dos Estados Unidos, a equipe de transição espera receber a vice-presidente Kamala Harris ou o presidente Joe Biden. A Casa Branca ainda não bateu o martelo sobre quem representará o país na inauguração do petista.
Os nomes do secretário de Estado, Antony Blinken, ou o Alto Representante para o Clima, John Kerry, também são cotados.
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