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Gilmar suspende porte de Zambelli e manda deputada entregar pistola

Do UOL, em Brasília

20/12/2022 13h56Atualizada em 20/12/2022 18h26

A decisão do ministro do STF determina também que a deputada bolsonarista também entregue munições em até 48 horas. O armamento deve ser encaminhado à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.

Se a pistola 9 mm não for entregue no prazo, o ministro autorizou buscas para apreender o equipamento.

Em nota, a deputada diz que está fora do país até a véspera de Natal e, por isso, não conseguirá cumprir a decisão do ministro.

Gilmar também abriu prazo de 60 dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) oferecer um acordo de não-persecução penal à parlamentar.

A decisão atendeu a um pedido da PGR contra Carla Zambelli na investigação aberta após a parlamentar apontar uma pistola contra um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno.

Em parecer, a Procuradoria apontou existência de indícios de autoria e materialidade do crime de porte ilegal de arma de fogo, o que justificaria as medidas adotadas contra Zambelli.

(...) os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra" Gilmar Mendes

Em nota, a deputada federal Carla Zambelli afirmou que só teve conhecimento da decisão pela imprensa, e que não conseguirá cumprir a ordem de Gilmar.

"Estou centrada em missão oficial e permanecerei fora do país até o dia 24/12. Sendo assim, é impossível cumprir a ordem que a imprensa afirma que o Gilmar Mendes definiu", escreveu.