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Remédios à base de cannabis poderão ser fornecidos de graça no estado de SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual.
O que acontece agora?
- O projeto estava em tramitação desde 2019 e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos.
- O texto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB).
- Caso sancionada, a lei entrará em vigor após 90 dias.
- Após a sanção, a Secretaria da Saúde terá 30 dias para constituir uma comissão de trabalho.
- Essa comissão deverá regulamentar a aplicação e distribuição dos remédios no estado.
Como obter os medicamentos?
- Se a lei for sancionada, os pacientes deverão comprovar que não têm condições de adquirir o remédio.
- Também é necessário estar cadastrado na Secretaria da Saúde.
- Os medicamentos devem ser produzidos "por estabelecimentos regularizados" pelas autoridades de seus países.
- No Brasil, essa fiscalização fica a cargo da Anvisa.
- Os remédios serão fornecidos pelas unidades de saúde pública estadual e pela rede privada conveniada ao SUS.
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